Medina Osório conferenciou no XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário

Fábio Medina Osório participou, na manhã de 13/9, do XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário, organizado pela Federação Brasileira dos Bancos em São Paulo (SP).

Na ocasião, Medina Osório conferenciou na mesa “Processo Administrativo Sancionador e as novas regras da MP 784/17”, ao lado de Cristiano Lopes Cozer, Procurador-Geral do Banco Central.

Em sua exposição, Fábio Medina Osório abordou os princípios e regras do Direito Administrativo Sancionador, especialmente aplicáveis ao sistema normativo inaugurado com a MP 784/17, de 08/06/2017, e que amplia os poderes punitivos do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a MP fixa novos instrumentos de supervisão, controle e consensualidade na tutela do sistema financeiro nacional.

Em junho, Medina Osório abordou o tema em artigo exclusivo para o Broadcast Estadão.