Fábio Medina Osório participou do seminário “O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro”, na EMERJ

Na mesa de abertura do evento, Medina Osório abordou a problemática dos acordos de leniência, defendendo a cooperação entre as instituições com foco na segurança jurídica e na qualidade das sanções. Por exemplo: em 9 de agosto último, foi editada a Portaria Conjunta nº 4 AGU/CGU, que reestruturou o regulamento dos acordos de leniência, consagrando em nosso modelo as melhores práticas internacionais.

“Este novo paradigma nos coloca diante do desafio de preservar empresas punindo gestores ímprobos. Isto é, sem transigir no combate à corrupção.”, ressaltou.

Também participaram do painel o ministro Antônio Saldanha (STJ), que fez exposição em defesa da segurança jurídica para atração de investimentos, o desembargador Abel Gomes (TRF-2), o procurador-geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem e a presidente do TCE, Mariana Willeman.