O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem o terceiro maior número de processos julgados, envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração

O jurista Fábio Medina Osório relançará em junho uma de suas principais obras, “Teoria da Improbidade Administrativa”. O livro será lançado, em sua terceira edição,

Organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e as Escolas de Direito e Administração do IDP, o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e

Unir esforços por uma atuação cada vez melhor em Direito Previdenciário. Esse é o objetivo da criação da Comissão de Previdência Social da 57ª Subseção

Sabe-se que o Banco Central do Brasil (BCB), segundo noticiado pelo próprio Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF,  “aprovou duas circulares que adaptam as normas

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele terá que pagar

A ex-prefeita de Atalaia do Norte, Anete Péres Castro Pinto, e o ex-presidente da Câmara Municipal do município, Manoel Monteiro da Silva, foram condenados a devolver

O Ministério Público Eleitoral interpôs nesta quarta-feira, 8, recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada

O simples fato de atuar como representante legal de empresa supostamente envolvida em crimes não autoriza a instauração de processo penal contra a pessoa. Para

O juiz da 21ª Zona Eleitoral, Ygor Vieira de Figueiredo, cassou, na tarde desta terça-feira (7) os diplomas do prefeito Carlos Alberto Borba de Barros