O dever de probidade administrativa e a proteção do meio ambiente. Editora Del Rey, Belo Horizonte. 2003 Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share
Direito Administrativo Sancionador na Constituição de 1988. Cadernos Adenauer. Editora Konrad Adenauer Stiftung. 2008. Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp Share
Mercado de Capitais – Regime Sancionador Editora Saraiva. Rio de Janeiro, 2012. AUTORES: Alexandre Pinheiro dos Santos – Procurador Federal; Professor de Direito Empresarial e do Mercado
“Reside nos arts. 5º, XXVI, da CF e 2º da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, previsão expressa acerca da segurança jurídica
Abaixo, a íntegra do seguinte artigo doutrinário: OSÓRIO, Fabio Medina, SCHAFER, Jairo Gilberto. Dos crimes de discriminação e preconceito. Revista dos Tribunais, n. 714, p.329,
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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