BRASÍLIA E RIO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar se a OGX, do empresário Eike Batista, e a Petrobras descumpriram a nova lei antitruste e consumaram uma operação de compra e venda de ativos — participação em blocos exploratórios — sem aprovação prévia do órgão fiscalizador.
Para a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, que presta assessoria jurídica ao Conselho, as duas praticaram o que se chama de gun jumping, que ocorre quando há troca indevida de informações ou integração prematura de negócios. O parecer da Procuradoria foi acolhido pela Superintendência do Cade, que encaminhou o processo para o Tribunal da autarquia por meio de texto publicado na segunda-feira no “Diário Oficial da União”.
Avaliação em 30 dias
O caso será avaliado em 30 dias no Tribunal do Cade. A operação entre a Petrobras e a OGX envolve a venda da participação da estatal num contrato de concessão, firmado com a ANP, para exploração e produção de petróleo e gás no Bloco BS-4, na Bacia de Santos. A Petrobras tinha 40% de participação no negócio, enquanto a Queiroz Galvão tem 30% e a Barra Energia, 30%. A OGX adquiriu toda a participação da estatal no contrato. Caso o Tribunal do Cade entenda que houve infração à lei, a operação pode ser anulada e as empresas podem ser multadas em até R$ 60 milhões. Além disso, o órgão antitruste pode instaurar processo administrativo contra a OGX e a Petrobras.
A OGX garantiu que não cometeu qualquer infração na legislação de defesa da concorrência, pois o negócio com a Petrobras não foi consumado “porque ainda depende da aprovação prévia da ANP (Agência Nacional do Petróleo)”. Em nota, a empresa destacou ainda que acredita que o plenário do Cade aprovará integralmente a operação, conforme já recomendado pela Superintendência Geral, sem a imposição de penalidades “por suposta consumação antecipada da operação”. Procurada, a Petrobras não se manifestou.
A ANP informou que a operação entre as duas empresas foi aprovada em reunião de sua diretoria realizada no dia 5 de junho último. Na Resolução 527/2013, contudo, a diretoria da agência condicionou sua aprovação ao parecer favorável do Cade. Segundo a ANP, a OGX foi comunicada da decisão no dia 10 do mesmo mês.
