Cade deve julgar Consecitrus em 5 de fevereiro

O julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a constituição do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus) ocorrerá no dia 5 de fevereiro, confirmou nesta segunda-feira (27/1), o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles. O Consecitrus é uma associação entre produtores e a indústria de sucos cítricos para estabelecer políticas e diretrizes para o setor. “O governo e as autoridades de Brasília têm todos os dados para julgar a matéria. Esse assunto é de interesse nacional. Defendemos uma política para manter o produtor na base, para não termos mais exclusão de trabalhadores e problemas sociais”, disse em rápida entrevista a jornalistas, antes de reunião entre lideranças rurais e citricultores na sede da Faesp, que acontece nesta tarde em São Paulo. “O Cade tem as documentações que permitem esclarecer a posição do nosso sistema.” A criação do Consecitrus foi suspensa em novembro de 2012, quando o Cade foi acionado pela Faesp. Em abril daquele ano, a Associação Nacional dos Produtores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) chegaram a selar o estatuto do conselho, depois de várias discussões com a Faesp, que exigia maior representatividade no Consecitrus, e acabou isolada das tratativas. “Não tenho conflitos ou inimizade com ninguém. Tenho de defender um objetivo”, afirmou Meirelles durante a reunião com representantes da cadeia produtora em São Paulo. De acordo com ele, o objetivo da Faesp com o Consecitrus é aplicar um preço mínimo para a laranja “que não desequilibre a produção”. Conforme Meirelles, em alguns casos o preço mínimo pode não ser o melhor para produtores com custos de produção mais elevados.

Faesp

A Faesp defende a ideia de que o Consecitrus tenha abrangência regional e não nacional. “São Paulo concentra 80% da produção de laranja e 95% da produção brasileira de suco de laranja”, justifica Paolo Mazzucato, da GO Associados, que presta consultoria jurídica à Faesp. “Seria difícil de gerenciar em âmbito nacional”, acrescentou. O estatuto selado em 2012 entre a CitrusBR e a SRB prevê que o conselho tenha abrangência nacional. O pedido de alteração já foi apresentado pela Faesp ao Cade.

Para a composição do conselho deliberativo do Consecitrus, a Faesp sugere 18 integrantes, dos quais nove indicados pela indústria e outros nove pelas entidades representantes dos produtores. “Os membros da indústria serão indicados pela CitrusBR e os do setor produtivo, sete pela Faesp e dois pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus)”, disse Paolo Mazzucato, que também preside a Comissão Permanente de Estudos de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG.
 

São Paulo

O coordenador-geral da Comissão de Citricultura de São Paulo, Cyro Penna, defendeu que a proposta da Faesp em relação ao Consecitrus tenha como foco o produtor. Segundo ele, a proposta busca uma “representação pura”, ao contrário do estatuto selado CitrusBR e a SRB, que defende uma “representação cruzada” ao mesclar também interesses da indústria.

“Queremos uma representação qualitativa. Não nos preocupamos apenas com pomar, mas também com a questão social”, afirmou Penna no intervalo da reunião que acontece na sede da Faesp, em São Paulo. Ele comentou que há 20 anos a citricultura brasileira empregava 30 mil pessoas no campo, número que caiu para 8 mil com concentração do segmento industrial.

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