AGU defenderá Carf e conselheiros em ações populares
Os efeitos da enxurrada de ações populares ajuizadas contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, causaram espanto dos dois
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As ações movidas pelas Seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, para suspender o uso exclusivo e obrigatório do PJe (Processo Judicial Eletrônico), vão
Os presidentes das Seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão julgar matérias pacificadas em seus respectivos colegiados, antes da distribuição a um
Havendo litisconsórcio (vínculo entre as partes) passivo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a União, a ação pode ser ajuizada fora
Uma negociação de honorários do criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes foi parar em um inquérito que investiga uma cliente de seu escritório. Advogado de Andréa Aprígio, ex-mulher
Valores recebidos por entidade privada como pagamento pelos serviços de saúde prestados em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) são impenhoráveis. Com
O governo do Distrito Federal (GDF) deverá comprovar que reintegrou servidor demitido. A reintegração foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2008,
Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução 4/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte
Dois ex-executivos da Sadia tiveram suas penas de prisão aumentadas por lucrarem no mercado de capitais norte-americano valendo-se de informações privilegiadas (insider trading) que detinham
O Brasil está de luto por Santa Maria pelas vidas ceifadas numa tragédia aparentemente anunciada: um incêndio num local que não tinha condições de segurança
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão da comarca da Capital que deferiu o pedido de um servidor público para
A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos do Poder Judiciário, a não ser nos casos expressamente declarados em lei. Com este entendimento,
Até agora, apenas 30 mil estudantes enviaram pedidos de matrículas às faculdades de Direito dos Estados Unidos, para o próximo ano letivo. Houve uma queda
Em nome do equilíbrio, seria melhor que não houvesse reeleição no Brasil. Ou ao menos que o candidato se afastasse do cargo para a disputa.
A Ello Serviços de Mão de Obra Ltda. pode participar de pregão da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) sem cumprir todas
O estado do Piauí não conseguiu suspender liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência de candidatos em concurso público para o cargo
Visando “aumentar as chances” de sucesso de seu pedido, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau entrou com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade distintas no Supremo
Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo,
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a reunião convocada pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio e do Sesc/Senac, Antonio Oliveira Santos, para as
Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965,
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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