Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-diretor da penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, José Xavier
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu aumentar a fiscalização e apertar as regras de transparência dos fundos imobiliários, a nova febre entre os investidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 737977, no qual se discute a competência da Justiça Federal para processar
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) acusa os ex-secretários estaduais de Saúde Evandro Costa Gama, Regiclaudo de Souza Silva, Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu
O Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte instituiu uma Comissão de Improbidade Administrativa. Formada por sete juízes, o grupo vai trabalhar para julgar, até
O mercado de capitais brasileiro deve crescer para R$ 8 trilhões em 2020, segundo o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. Essa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento aos Embargos de Declaração propostos pela juíza eleitoral Amanda Grace Diógenes Freitas
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem o terceiro maior número de processos julgados, envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração
O jurista Fábio Medina Osório relançará em junho uma de suas principais obras, “Teoria da Improbidade Administrativa”. O livro será lançado, em sua terceira edição,
Organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e as Escolas de Direito e Administração do IDP, o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e
Unir esforços por uma atuação cada vez melhor em Direito Previdenciário. Esse é o objetivo da criação da Comissão de Previdência Social da 57ª Subseção
Sabe-se que o Banco Central do Brasil (BCB), segundo noticiado pelo próprio Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, “aprovou duas circulares que adaptam as normas
Fábio Medina Osório cumprimenta o jornalista Merval Pereira durante lançamento de livro, em fevereiro. Foto: Jorge Pinheiro (Divulgação Medina Osório Advogados) Não é apenas a
O ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele terá que pagar
A ex-prefeita de Atalaia do Norte, Anete Péres Castro Pinto, e o ex-presidente da Câmara Municipal do município, Manoel Monteiro da Silva, foram condenados a devolver
O Ministério Público Eleitoral interpôs nesta quarta-feira, 8, recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada
O simples fato de atuar como representante legal de empresa supostamente envolvida em crimes não autoriza a instauração de processo penal contra a pessoa. Para
O juiz da 21ª Zona Eleitoral, Ygor Vieira de Figueiredo, cassou, na tarde desta terça-feira (7) os diplomas do prefeito Carlos Alberto Borba de Barros
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) realizaram hoje (07/05)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 6, que vai cobrar R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados para cobrir os gastos da União com
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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