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A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a constitucionalidade da Lei Federal
O juiz da 1ª Vara de Jandira, Bruno Cortina Campopiano, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita de Jandira, reconduzindo-a ao
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, na noite desta quinta-feira (29/3), ao abrir o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais
Os órgãos públicos se comprometeram a agilizar os trâmites processuais para realizar mutirão de conciliação com cerca de 350 famílias moradoras da região. O Gabinete
Na próxima sexta-feira, dia 30 de março, será comemorado o 23.º aniversário de instalação do TRF da 1.ª Região. Para marcar a data, ocorrerá sessão
Brasília, 30/03/2012 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abrirá às 18h30 da próxima segunda-feira (02) a II Conferência
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O pedido de suspensão da medida liminar que determinou a exoneração dos Advogados não concursados das Consultorias Jurídicas dos Ministérios se encontra atualmente com o
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Entre os dias 18 e 23 de maio de 2012 ocorrerá, em Pádova / Veneza, o I INTERNAE, concomitantemente com o I Encontro Internacional da
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Dia 22/06, às 15H00, no Plenário do TRF 4, acontece a posse do Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior como membro do Tribunal Federal
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Dia 15/06, às 18:30, no auditório do prédio sede da justiça federal em Porto Alegre, acontece a Cerimônia de Posse dos membros do Conselho Executivo,
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) deve ser aplaudida como ferramenta republicana no Estado Democrático brasileiro, desde que respeitados os princípios da segurança
No dia 06/12, no suplemento Razão Social, do O Globo, foi publicado o artigo de Fábio Medina Osório: “Obstáculos e desafios para acordos sustentáveis”.
Vídeo aula transmitida pela TV Justiça Parte 1 Parte 2
Documento 6 Processo REsp 879360 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0186710-2 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 17/06/2008
Documento 10 Processo MS 12927 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2007/0148856-8 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador S3 – TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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