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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina concedeu liminar que mantém o prefeitos e vice de Chapecó nos cargos. A decisão foi deferida na quarta-feira (18), segundo Luiz Antônio Palaoro, um dos advogados do prefeito e vice de Chapecó.
“Nossos argumentos foram entendidos como plausíveis e o TRE deferiu uma medida cautelar que suspende o pedido de cassação. Estamos tranquilos, pois o TSE tinha entendimento favorável, assim como também o juiz eleitoral de Chapecó”, explica Palaoro.
O TRE-SC publicou na segunda-feira (9) o acórdão que determinava a saída imediata de José Claudio Caramori e Luciano José Buligon, do cargo de prefeito e vice-prefeito de Chapecó, respectivamente. Segundo o TRE-SC, além da cassação, a Corte aplicou ainda multa individual aos condenados e a coligação “O povo de Novo” no valor de R$ 21.282,00.
Os advogados tinham três dias para entrar com recurso. Segundo Palaoro, havia quatro medidas prontas, sendo duas medidas cautelares, uma especial e um embargo de cassação. A medida especial e uma das medidas cautelares foram encaminhadas ao TRE-SC na segunda-feira (16).
Como o TRE-SC deferiu a medida cautelar, o Tribunal Superior Eleitoral deve analisar a documentação para decidir definitivamente pela cassação ou não do prefeito e vice. Palaoro acredita que em até seis meses o TSE reverta o pedido de cassação.
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