Segundo o CNJ, o resultado, não do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas na média geral do Brasil, ainda está abaixo do esperado, que era julgar até maio ao menos 70% dos processos pendentes. Em todo o País, foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011 – com isso, o percentual de cumprimento da Meta 18 chega a 36,09% nos tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz-auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira, explica que os números apresentados pelo CNJ não representam a realidade do Estado, pois são referentes apenas aos julgamentos efetuados até o mês de abril. Segundo ele, Goiás já atingiu 50% da meta, considerando as ações julgadas até o mês de maio. “Quando os dados foram colhidos pelo CNJ, nosso sistema ainda não havia sido alimentado”, ressalta.
Diante do fato de o TJGO ter julgado 50% das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, o juiz-auxiliar observa que a expectativa é de que a meta seja cumprida em sua totalidade até o final do ano. “Todos os juízes estão têm consciência da necessidade de se cumprir essa meta. Por isso, o esforço é grande”, diz. O magistrado lembra que os julgamentos das ações daquele período não impedem a análise de novos processos.
Do total de ações julgadas pelo TJGO, conforme apresentado no levantamento feito pelo CNJ, 1.070 foram sentenciadas em 2012 e, o restante, este ano. Das 4.507 ações, 3.327 são referentes a crimes contra a administração pública e, 1.180, improbidade administrativa. Dos 1.104 processos julgados, 222 são de improbidade.
Brasil – para que a meta seja atingida em todo o País, será necessário que os tribunais julguem, até o final do ano, 79.979 processos. Deste total, 27.983 são ações de improbidade e 51.996 referem-se a crimes contra a administração pública.
Na Justiça Federal, o cumprimento da Meta 18 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) está acima da média nacional. Os percentuais de cumprimento são de 49,42%, 60,35% e 66,86%, respectivamente. Já o TRF 1, que inclui Goiás julgou apenas 34,29% das ações – 4.736 de 9.077.
Entre os Tribunais de Justiça estaduais, 12 Cortes cumpriram mais do que 36,09% da Meta. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se destacam entre as Cortes estaduais. No TJSE 91,91% da Meta 18 já foi cumprida. No TJPR, 4.991 processos foram julgados, de um total de 5.053 (98,77%). (Com informações do CNJ).
