
Fábio Medina Osório analisa Lei Geral de Proteção de Dados em evento do IIEDE
O jurista participou, na manhã de sexta-feira (28/1), da abertura do Legal Innovation – Data Protection Day, evento promovido pelo escritório Peck Advogados e pelo
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Fábio Medina Osório iniciou, na tarde de quinta-feira (27/1), suas atividades como participante da Comissão Especial criada pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor com
Chegou às livrarias físicas e digitais a 8ª edição da obra de referência Direito Administrativo Sancionador, de Fábio Medina Osório. O lançamento traz revisões e
A Justiça Mundial avalia o sistema de justiça brasileiro. E estamos mal avaliados em vários pontos. Mas quanto ao império do devido processo legal, nossa
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Na Espanha, por ocasião do doutoramento, travamos relações com o Ministério Público Espanhol, inicialmente com o Promotor Antônio Vercher Nogueira (Tribunal Supremo) e também com
O jurista Fábio Medina Osório retomará a agenda de eventos jurídicos presenciais, com participação no curso sobre “Mecanismos de Prevenção e combate à Corrupção na
Em “A promoção do jogo regulatório e as Agências Reguladoras: o controle da discricionariedade das autoridades administrativas pelo Tribunal de Contas” o jurista Fábio Medina
Ofereci, em 2/12, a conferência digital “Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa”, a convite do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MP-RS.
Na quinta-feira (2/12), o jurista Fábio Medina Osório participará da conferência digital “Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa“, promovida pelo Centro de Estudos
No próximo dia 29/11, Fábio Medina Osório ministrará a palestra “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, a partir das 9h. Em colaboração com a Escola da
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Neste 15 de novembro, gostaria de ressaltar o importante papel das instituições republicanas e, sobretudo, da imprensa, na consolidação da República no Brasil. Sobre a
Confiram especialmente o voto do Ministro Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 580.252, notadamente quando fala sobre a necessidade de prudência dos julgados quanto ao uso
Na quinta-feira (11/11), Fábio Medina Osório conferenciará no Seminário virtual sobre “Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados”. No evento, promovido pela Associação
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No último dia 25 foi publicada a Lei federal nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992, tendo sido regrado de forma diversa a
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