O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do governo do Distrito Federal). Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.
Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.
Além da distribuição do e-SIC, as ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.
O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.
Outra novidade é a criação, em parceria com a Câmara dos Deputados, da comunidade virtual do programa, cujo objetivo é o compartilhamento de informações e boas práticas entre gestores estaduais e municipais.
Quantidade de municípios por estado que já aderiram:
| UF |
Contagem |
|
AC |
13 |
|
AL |
13 |
|
AM |
1 |
|
AP |
3 |
|
BA |
5 |
|
CE |
28 |
|
DF |
1 |
|
ES |
37 |
|
GO |
12 |
|
MA |
15 |
|
MG |
36 |
|
MS |
17 |
|
MT |
10 |
|
PA |
29 |
|
PB |
72 |
|
PE |
35 |
|
PI |
1 |
|
PR |
118 |
|
RJ |
30 |
|
RN |
27 |
|
RO |
9 |
|
RR |
15 |
|
RS |
9 |
|
SC |
46 |
|
SE |
9 |
|
SP |
33 |
|
TO |
9 |
|
Total Geral |
633 |
Adesões ao Brasil Transparente por Esfera/Poder:
|
Esfera de Poder |
Contagem |
|
Poder Executivo Estadual |
5 |
|
Poder Executivo Municipal |
589 |
|
Poder Legislativo Municipal |
37 |
|
Órgão da Administraçã Indireta (Empresa Pública, Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista) |
1 |
|
Poder Judiciário Federal |
1 |
|
Total Geral |
633 |
