Prefeito de Nova Lima (MG) é obrigado a deixar o cargo outra vez

Desde a quarta-feira (23) , Nova Lima voltou a ter outro prefeito. O presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, Nélio Aurélio (PMDB), reassumiu interinamente o cargo. O prefeito cassado Cássio Magnani Júnior (PMDB) teve que deixar novamente o gabinete devido à publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que rejeitou os embargos de declaração apresentados por sua defesa e confirmou a cassação. Cassinho e sua vice Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT) foram cassados pelo TRE no dia 21 de março. No dia 08 de abril eles voltaram ao comando do Executivo da cidade por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na liminar, o TSE definia a permanência do peemedebista no governo até que o TRE julgasse e publicasse o acórdão sobre os recursos apresentados por sua defesa.

Para o TRE houve abuso de poder político por parte do ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT) em favor da candidatura de Cássio nas eleições de 2012. A decisão unânime da segunda instância também tornou Cassinho e Maria de Fátima inelegíveis por 8 anos.

A Câmara Municipal de Nova Lima deve marcar a posse do segundo colocado nas eleições municipais, deputado federal Vitor Penido (DEM), no prazo de dez dias. Para assumir, Penido tem que renunciar ao cargo na Câmara dos Deputados, mas ele vai aguardar a decisão do TSE sobre uma ação cautelar movida pelo PT pedindo a suspensão do acórdão do TRE. “Não que eu seja apegado ao cargo de deputado federal, apenas, realmente, acho que não há razão para pressa. É praticamente certa a cassação, é praticamente irrecorrível. E eu acredito na justiça do Brasil, como acredito no TRE, em razão das provas do que aconteceu em Nova Lima”, enfatizou. A ação cautelar está sob a relatoria do ministro João Otávio Noronha. Penido acredita que o julgamento aconteça antes do vencimento do prazo para que ele tome posse como prefeito, o que evitaria uma renúncia do cargo de deputado sem a certeza da permanência como prefeito.
 
Reajuste

Assim que reassumiu a prefeitura de Nova Lima, no início deste mês, Cassinho apresentou proposta de reajuste salarial para os servidores da Câmara Municipal de 12% a 20%. Segundo o deputado Vítor Penido, o projeto seria votado nesta sexta-feira. Ele ainda criticou a medida. “O que o ex-prefeito remeteu pra Câmara é prova do nível de irresponsabilidade que a pessoa tem, que prejudica a saúde, educação, tira das pessoas mais simples o direito de ter alguma coisa. Eu assumindo vou dar amento aos funcionários públicos, mas de forma responsável”, disse.

Até o fechamento desta edição, Cassinho não foi localizado pela reportagem do Hoje em Dia para comentar o assunto. Ele estaria em viagem a Brasília.

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