Prefeito de Garuva (SC) sanciona lei que permite nomeação de parentes

Entrou em vigor em Garuva (SC) nesta terça-feira (26) a Lei 1666, que permite a nomeação de parentes no secretariado municipal. O projeto é iniciativa do prefeito José Chaves (PSD), aprovado por oito votos a um pela Câmara dos Vereadores e sancionado pelo próprio prefeito.

“Não é nepotismo”, afirmou Chaves. “Eu não tenho nenhum parente em cargo algum. Nem pretendo nomeá-los.”

Segundo o prefeito, a lei anterior sobre nepotismo no município era de 2008 e muito restritiva: impedia toda nomeação de cônjuge, parentes em linha reta até o terceiro grau e por afinidade até o segundo do prefeito, vice, vereadores e presidente da Câmara. Assim, nenhum deles poderia ser secretário municipal, um cargo de indicação política.

“Tudo o que eu fiz foi propor uma lei melhor”, afirma. A 1666 retirou as restrições de nomeação apenas para o cargo de secretário, o resto continua como era. O prefeito diz que o Departamento Jurídico da Prefeitura sustenta que a alteração não fere a legislação.

Chaves não tem oposição na Câmara. O único voto dissidente foi do vereador Otávio Moreira da Silva Neto (PMDB), 39. Ele justificou sua posição: “Nepotismo é um conceito. A cidade tinha uma legislação restritiva. Ele criou uma exceção, permitindo o nepotismo, o que é inconstitucional”.

Moreira disse que vota a favor de qualquer boa iniciativa da prefeitura porque acha isto correto, só foi contra contra a lei 1666 porque acredita que “vai cair lá na frente, assim que o Ministério Público ficar sabendo”.

O prefeito afirma, no entanto, que tudo se faz por mérito na cidade: “Inclusive a nomeação da mulher do vereador Moreira (dona Monise) para um cargo na Secretaria de Educação”. A mulher do vereador era funcionária concursada desde 2002, e assumiu em janeiro deste ano um cargo de confiança. Porém, como ela não foi nomeada por um parente e já era funcionária efetiva da secretaria, a nomeação não é irregular.

O prefeito disse também que mantém sua família fora do Executivo. Uma filha advogada é diretora da Câmara de Vereadores há seis anos, “mas trata-se de outro poder, e ela entrou quando eu não era prefeito”. Ele assumiu a prefeitura neste ano,e  seu último mandato havia sido em 1993.

Uma cunhada do prefeito é nutricionista da Secretaria Municipal de Educação. Segundo ele, “trata-se de uma funcionária concursada com mais de 20 anos de carreira”. Ele disse que não vai nomeá-la para outro cargo.

A secretária da Câmara, vereadora Helena Chaves, cunhada do prefeito, discursou na sessão que aprovou o nepotismo dizendo que “não se pode penalizar alguém competente só porque é parente de uma autoridade”.

 O prefeito disse que sua iniciativa “está apoiada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e manifestações posteriores sobre nepotismo do STF, que já aceita um parente como secretário, porque se trata de um cargo político”.

O vereador Moreira disse que pediu uma audiência pública para derrubar a iniciativa, sem sucesso. Ele acredita que “o tempo vai mostrar que é inconstitucional e vai derrubar esta lei absurda”.

Garuva, a 210 km de Florianópolis, tem 15 mil habitantes. Ela é conhecida pela excelência de suas águas e pela produção de bananas.