O jurista Fábio Medina Osório, do Medina Osório Advogados, participou no último dia 6 de março da mesa de debates “Do Conceito à Entrega: Atualização Sobre Projetos de Fornecimento e os Próximos Passos”, do RIO GAS FORUM, um dos principais eventos do Petróleo e Gás no Brasil. Durante sua exposição, ele defendeu um marco regulatório mais consistente para o Direito Ambiental brasileiro, adaptado para necessidades do desenvolvimento e que evite o atual panorama de insegurança jurídica, que afasta investidores interessados no Brasil.
O evento, realizado no Copacabana Palace, teve este painel motivado pelos desafios ambientais na licitação dos blocos da 11ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás da ANP. Na mesa mediada por Cesar Dias Ramos, CEO da Perenco, Medina Osório dialogou com Heloise Helena Lopes Maia da Costa, representante da Agência Nacional do Petróleo, e David Reid, venture manager da Shell no Brasil. Eles atualizaram os números da extração petrolífera no Brasil, tanto nas plataformas continentais quanto em alto mar e os potenciais incentivos fiscais que o mercado do petróleo e gás pode receber.
Entretanto, um dos pontos altos do debate ficou por conta da afirmativa de Medina Osório: é preciso modernizar a legislação ambiental, que hoje está distante das necessidades que o desenvolvimento do setor e da economia brasileira exigem. “Os investidores devem estar preparados para uma disputa importante, com marco regulatório adequado, em busca de segurança jurídica, neste 11º Leilão da ANP”, defendeu o jurista.
Estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para os blocos da margem equatorial que farão parte da 11a rodada de leilões de áreas para exploração apontam para 30 bilhões de barris de petróleo in situ, números similares a descobertas recentes no Golfo do México, um dos principais campos de extração do setor.
