Palestra de Medina Osório no Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso

O advogado Fábio Medina Osório conferenciará em Foz do Iguaçu (PR) na manhã desta quarta-feira (28/4), a partir das 8:30h. Medina Osório será uma das atrações do Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso, organizado pela ConnectON, que reunirá juristas e gestores renomados de todo o Brasil para debater os marcos regulatórios dos processos seletivos do Setor Público. Como exemplo, a palestra magna do congresso foi realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, na última segunda-feira (27/4). A conferência de Medina Osório será “Aplicabilidade da Lei Penal e da Lei de Improbidade Administrativa em Concurso Público”. O Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso acontecerá até a próxima quinta-feira (30/4) no Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort, que está localizado na Av. das Cataratas, km 2,5. Confira abaixo a programação dos dois dias finais do evento:

3° DIA – 29/04 | QUARTA-FEIRA

08h30 – DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO
Palestra II – Aplicabilidade da Lei Penal e da Lei de Improbidade Administrativa em Concurso Público

10h – Coffee Break

10h30 – DRª. RITA TOURINHO
Oficina IV – Concurso público para as universidades
Ementa:

1. Aspectos gerais do concurso público:

  • Natureza.
  • Princípios.
  • Justificativa.

2. Exceções à regra do concurso público: a contratação temporária nas universidades públicas e a questão dos cargos comissionados.

3. Da execução do concurso público nas universidades públicas:

  • Execução indireta: contratação de empresa ou entidade sem fins lucrativos.
  • Execução direta: peculiaridades.
  • Da participação das fundações de apoio no concurso público.

4. Da fase interna do concurso público:

  • Criação dos cargos.
  • Formação da banca examinadora.
  • Inscrições.
  • Peculiaridades da fase interna do concurso nas universidades públicas.

5. Do edital do concurso público:

  • Lei interna do concurso.
  • Requisitos.
  • Da alteração do edital e suas consequências.

6. Exigências quanto à pessoa do candidato: do candidato ao cargo de professor.

7. Fase de inscrição do concurso público.

8. Das provas do concurso:

  • Tipos de prova.
  • Peculiaridades das provas para concurso para o cargo de professor universitário.

9. Fase de classificação e homologação do concurso.

10. Das ações afirmativas no certame concursal.

11. Análise crítica do projeto de lei federal sobre concurso público: avanços e retrocessos.

10h30 – DR. JOSAN MENDES FERES
Oficina V – Execução de concurso público
Ementa:

1. Elaboração do Edital com foco na execução (fases do concurso, formas de classificação e distribuição de pontos, calendário, etc);

2. Elaboração das provas de conhecimento – prática com os professores (questões de múltipla escolha, dissertativa, oral etc; competência da comissão, sigilo);

3. Impressão das provas de conhecimento (contratação da empresa, filmagem, empacotamento, transporte, segurança, etc);

4. Aplicação das provas de conhecimento (locais contratados, coordenadores, aplicadores, auxiliares, transporte, segurança etc);

5. Correção das provas de conhecimento e análise dos recursos das questões (prazo, forma de interposição, comissão de análise, publicação, etc);

6. Exames físicos (local de aplicação, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

7. Exames psicológicos (credenciamento de clínicas, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

8. Prova oral (local de aplicação, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

9. Exames de saúde (credenciamento de clínicas, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

10. Resultado final (classificação de acordo com o edital e “peso” das fases);

11. Aplicação de provas aos “portadores de deficiência” (tipos de deficiência, pessoal especializado na recepção, auxílio e aplicação de provas, tipos de provas, preparativos do local, etc).

10h30 – DR. RODRIGO VALGAS
Oficina VI – Análise do Decreto nº 6.944/2009 e os principais projetos normativos referentes a concursos.
Ementa:

1. Medidas para fortalecimento da capacidade institucional, gestão e provimento de cargos públicos (arts. 1° a 9°);

2. Cadastro de reserva e seus percentuais (arts. 12);

3. Testes psicológicos e concurso público (arts. 14 e parágrafos);

5. Parâmetros normativos fixados pelo Dec. 6.944/09 para elaboração do edital (art. 18);

6. Publicação do Edital (art. 18);

7. Aspectos do edital (art. 19);

9. Tipos de prova (art. 19 XIII):

  • Provas objetivas;
  • Provas discursivas;
  • Provas orais;
  • Provas de aptidão física;
  • Provas práticas;
  • Provas de títulos;
  • Provas de avaliação psicológica.

10. Alterações editalícias;

11. Informações obrigatórias (art. 19);

12. Cargo Público: Lei de criação do cargo (art. 19, VI), descrição de suas atribuições (19, VI), nível de escolaridade (19, VIII);

13. Preterições e direito subjetivo de candidatos: análise de precedentes;

14. Limites para ocupação de cargo público: idade, sexo e altura;

15. Percentual número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais deficiência (art. 19, IV) e cotas raciais (Lei 12.990/14);

16. Informações aos candidatos, taxa de inscrição (19, X e XI), material de uso permitido (19, XII), etapas do concurso (19, XV), metodologia de classificação (19, XVII);

17. Exigências de exames médicos, psicotécnico e sindicância de vida pregressa (art. 19, XVIII);

18. Prazo de validade do concurso e sua prorrogação (art. 19, XX);

19. Elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos (art. 19, XXI);

20. Projetos de Lei sobre concursos públicos: PROJETO DE LEI Nº 252, DE 2003 (Apensos: Projetos de Lei nºs 1.716, de 1999, 2.945, de 2004, 745, de 2007, 985, de 2007, 1.009, de 2007, 6.837, de 2010, 7.054, de 2010, 1.418, de 2011, 1.798, de 2011, 2.150, de 2011, 3.609, de 2012, 3.912, de 2012, 4.379, de 2012, 4.426, de 2012 e 4.790, de 2012, e 4.869/2012).

12h30 – Almoço

14h – Continuação das Oficinas IV, V e VI

15h30 – Coffee Break

16h – Continuação das Oficinas IV, V e VI

18h – Encerramento do 3° Dia

4° DIA – 30/04 | QUINTA-FEIRA

08h30 – DR. GILBERTO VALENTE MARTINS
Palestra III – Atuação do Conselho Nacional de Justiça em concurso público.

10h – Coffee Break

10h30 – TALK SHOW, Dr. Gilberto Valente Martins, Dra. Rita Tourinho e o Coordenador Dr. Francisney Liberato

11h20 – PALESTRA ESPECIAL

12h30 – Almoço / Encerramento do 4° Dia

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