Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
Para atingir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário paraibano terá que julgar este ano 82,74% das ações criminais e que tratam de improbidade que estão pendentes. Segundo o CNJ, para cumprir a Meta 18, o alvo do Tribunal de Justiça da Paraíba era o julgamento de 919 processos, sendo que 74 foram julgados no ano passado e 177 este ano. Estão pendentes 742. Foram julgados o equivalente a 17,26% dos processos.
A boa notícia é que, só este ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba já julgou quase 50% a mais do que no ano passado. Neste sábado (17) foi instaurado o regime especial para dar celeridade aos julgamentos dos feitos dessa natureza, distribuídos até 31 de dezembro de 2011, em todo o Estado. A abertura do mutirão ocorreu no Fórum Cível da Capital, onde os magistrados designados foram orientados quanto à metodologia dos trabalhos. As primeiras comarcas atendidas pelo mutirão são as de João Pessoa (iniciado neste sábado) e Campina Grande, envolvendo 800 processos.
O Conselho Nacional de Justiça passou a divulgar em tempo real dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Para os casos de improbidade, a meta do Judiciário paraibano é julgar 409 processos de improbidade pendentes. O alvo eram 486, sendo que em 2012 foram julgados 31 e este ano foram julgados 46. Nesses dois anos, o TJ-PB atingiu 15,84% dessa meta.
Nos processos criminais, o alvo para o TJPB eram 433 julgamentos. Em 2012 foram julgados 43 e este ano 57. Com esses 100 julgamentos de processos criminais, ficaram 333 pendentes. No julgamento de processos criminais o TJPB alcançou um percentual de 23,09%.
As Cortes que estão mais avançadas no alcance do objetivo são os tribunais de Justiça do Paraná (TJPR), Amapá (TJAP), Sergipe (TJSE) e Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares (TJM), de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Todos já cumpriram mais de 80% da Meta.
Os Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí são, por sua vez, as duas Cortes que mais enfrentam dificuldades para garantir o julgamento desses processos. Enquanto o TJPI cumpriu 6% da Meta 18, o TJBA julgou apenas 5,2% das ações.
De acordo com relatório gerado nesta quarta-feira (14/8), os tribunais já cumpriram 45,3% da Meta 18. Ao todo 53.643 ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foram julgadas, das 118.240 que são alvo desse objetivo. A maior parte dos processos julgados é referente a ações criminais contra a administração pública, 32.320 no total.
A norma determina que os tribunais julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, até este sábado (17/8), pouco mais de 45% dos processos foram julgados.
Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: os tribunal de justiça do Paraná, Amapá, Sergipe e Rondônia, além dos três tribunais de justiça militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).
A abertura da mutirão no TJPB foi feita pelo desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de todo o país a darem celeridade a estes processos, até dezembro do ano em curso. Na ocasião, ele também representou a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
“Trata-se de uma missão árdua e justa, e uma resposta à sociedade naquilo que ela espera em relação à proteção ao erário”, declarou o desembargador Leandro. Ele explicou que o esforço tem o objetivo de fazer cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo gestor que não agiu corretamente durante a administração pública.
O juiz que está coordenando o regime, Aluízio Bezerra Filho, ressaltou que não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados à improbidade e crimes de administração.
“Todos os servidores e juízes e do Estado com competência para atuar nestes processos devem dar prioridade à tramitação e às decisões, assim como aos atos processuais em cartório”, destacou.
Ele explicou ainda que as penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
“São medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa”, disse. O juiz esclarece que a atividade pública exige muita responsabilidade do gestor e observação total aos princípios da moralidade e da legalidade.
Na próxima sexta-feira (23), os magistrados se reunirão em Campina Grande, para oficializar o esforço concentrado naquela comarca.
Mutirão
O mutirão abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e terá a atuação de 10 juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. O esforço ocorrerá sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos situados em João Pessoa e Campina Grande.
O núcleo de Campina Grande abrangerá os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; o de João Pessoa vai avaliar os processos da Região Metropolitana e do Brejo.
Vão atuar no regime os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue, no Núcleo da comarca de Campina Grande. Já os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira, atuarão no Núcleo da comarca da Capital.
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.