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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça acesso a todo o material recolhido em buscas e apreensões pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos escritórios das empresas suspeitas de participar de um cartel formado para atuar em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foram pedidos documentos apreendidos em São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo e Distrito Federal, de acordo com o MPF.
O pedido foi encaminhado, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, na terça-feira (6), e ainda não teve resposta. Caso haja alguma irregularidade identificada pelo MPF, após a análise do material apreendido, os documentos serão encaminhados a outros ministérios públicos.
Em nota, o Cade esclareceu, nesta segunda-feira (12), que “é o depositário dos documentos recolhidos durante a busca e apreensão cível realizada no dia 4 de julho” Os documentos estão sob sigilo determinado pela Justiça e o material está em análise, segundo o Conselho.
“Ainda não foi possível separar o que é informação sensível – tais como aquelas relacionadas a sigilo bancário ou relacionadas à intimidade dos investigados – daquelas que podem comprovar eventuais condutas ilícitas cometidas. Somente após a instauração de um eventual processo administrativo será possível delimitar quais são as empresas e pessoas físicas investigadas (que poderão então se defender das acusações), projetos e cidades afetados, e o período em que o suposto cartel teria atuado”, diz a nota do Cade.
O Conselho argumenta ainda que “nas investigações de cartel em que a busca e apreensão criminal é conduzida pelo MP, o compartilhamento do material apreendido com o Cade também demanda autorização judicial.”
O Cade investiga a suposta formação de cartel para licitações do Metrô de São Paulo e do Distrito Federal na esfera de ilícitos econômicos. Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, a Siemens entregou documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.Entenda o caso
Desde o início das investigações, foram realizadas buscas em escritórios da francesa Alstom, da espanhola CAF e da canadense Bombardier, entre outras empresas.
Os executivos da Siemens não poderão ser denunciados devido a um acordo de leniência assinado pela empresa, que delatou ao conselho a existência do suposto cartel. O MPF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que é parte integrante desse acordo e leniência e, por isso, já tem acesso a parte do material da investigação. Ainda assim, o órgão pede o compartilhamento dos resultados de buscas e apreensões autorizadas pela Justiça.
Outras investigações
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar, na esfera criminal, possíveis envolvidos no suposto cartel. Os executivos das empresas envolvidas poderão ser responsabilizados por formação de cartel e fraude a licitações. Já os agentes públicos só poderão ser denunciados por fraudes a licitações, já que o cartel envolve apenas empresas.
Segundo o promotor Marcelo Mendroni, as empresas envolvidas são tratadas como “organizações criminosas” nesta nova investigação. “Essas empresas que praticam crime de cartel são tratadas por nós do grupo de combate a delitos econômicos como organizações criminosas, embora sejam empresas, teoricamente, licitamente constituídas, elas têm que ter esse tratamento, quando praticam cartel, o crime mais grave da concorrência”, afirma Mendroni.
Além da esfera criminal e econômica, o MP já havia anunciado apurações na esfera cível. Desde 2008, a Promotoria de Justiça da Cidadania da capital investiga em 45 inquéritos sobre possíveis irregularidades em licitações do Metrô e CPTM.
Em um deles, são 90 aditivos feitos em 11 contratos com o Metrô, com indicação de aumento do valor contratado, classificado pelo MP de “absurdo”; troca de empresas depois de homologada a licitação; alteração do objeto do contrato e prorrogação excessiva dos prazos estabelecidos.
Para acompanhar as investigações, o governador Geraldo Alckmin criou uma comissão externa chamada Movimento TranSParência. Segundo o governo, a comissão terá independência e acesso a contratos e documentos para identificar e apontar possíveis problemas.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça acesso a todo o material recolhido em buscas e apreensões pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos escritórios das empresas suspeitas de participar de um cartel formado para atuar em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foram pedidos documentos apreendidos em São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo e Distrito Federal, de acordo com o MPF.
O pedido foi encaminhado, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, na terça-feira (6), e ainda não teve resposta. Caso haja alguma irregularidade identificada pelo MPF, após a análise do material apreendido, os documentos serão encaminhados a outros ministérios públicos.
Em nota, o Cade esclareceu, nesta segunda-feira (12), que “é o depositário dos documentos recolhidos durante a busca e apreensão cível realizada no dia 4 de julho” Os documentos estão sob sigilo determinado pela Justiça e o material está em análise, segundo o Conselho.
“Ainda não foi possível separar o que é informação sensível – tais como aquelas relacionadas a sigilo bancário ou relacionadas à intimidade dos investigados – daquelas que podem comprovar eventuais condutas ilícitas cometidas. Somente após a instauração de um eventual processo administrativo será possível delimitar quais são as empresas e pessoas físicas investigadas (que poderão então se defender das acusações), projetos e cidades afetados, e o período em que o suposto cartel teria atuado”, diz a nota do Cade.
O Conselho argumenta ainda que “nas investigações de cartel em que a busca e apreensão criminal é conduzida pelo MP, o compartilhamento do material apreendido com o Cade também demanda autorização judicial.”
O Cade investiga a suposta formação de cartel para licitações do Metrô de São Paulo e do Distrito Federal na esfera de ilícitos econômicos. Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, a Siemens entregou documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.Entenda o caso
Desde o início das investigações, foram realizadas buscas em escritórios da francesa Alstom, da espanhola CAF e da canadense Bombardier, entre outras empresas.
Os executivos da Siemens não poderão ser denunciados devido a um acordo de leniência assinado pela empresa, que delatou ao conselho a existência do suposto cartel. O MPF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que é parte integrante desse acordo e leniência e, por isso, já tem acesso a parte do material da investigação. Ainda assim, o órgão pede o compartilhamento dos resultados de buscas e apreensões autorizadas pela Justiça.
Outras investigações
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar, na esfera criminal, possíveis envolvidos no suposto cartel. Os executivos das empresas envolvidas poderão ser responsabilizados por formação de cartel e fraude a licitações. Já os agentes públicos só poderão ser denunciados por fraudes a licitações, já que o cartel envolve apenas empresas.
Segundo o promotor Marcelo Mendroni, as empresas envolvidas são tratadas como “organizações criminosas” nesta nova investigação. “Essas empresas que praticam crime de cartel são tratadas por nós do grupo de combate a delitos econômicos como organizações criminosas, embora sejam empresas, teoricamente, licitamente constituídas, elas têm que ter esse tratamento, quando praticam cartel, o crime mais grave da concorrência”, afirma Mendroni.
Além da esfera criminal e econômica, o MP já havia anunciado apurações na esfera cível. Desde 2008, a Promotoria de Justiça da Cidadania da capital investiga em 45 inquéritos sobre possíveis irregularidades em licitações do Metrô e CPTM.
Em um deles, são 90 aditivos feitos em 11 contratos com o Metrô, com indicação de aumento do valor contratado, classificado pelo MP de “absurdo”; troca de empresas depois de homologada a licitação; alteração do objeto do contrato e prorrogação excessiva dos prazos estabelecidos.
Para acompanhar as investigações, o governador Geraldo Alckmin criou uma comissão externa chamada Movimento TranSParência. Segundo o governo, a comissão terá independência e acesso a contratos e documentos para identificar e apontar possíveis problemas.
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