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O Ministério Público do Estado de São Paulo afirmou que vai entrar com ação civil pública contra o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo Élcio Fiori Henriques, investigado por suposta improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A promotoria vai pedir a perda do cargo, pagamento de multa e a perda dos direitos políticos.
O G1 tentou um contato com o juiz por meio da Secretaria da Fazenda e por meio de seus advogados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
De acordo com o promotor César Dario Mariano da Silva, o “patrimônio amealhado no tempo que ele [Élcio] atuou como juiz é muito superior ao que ele poderia conseguir com seu vencimento de funcionário público”. A promotoria alega que ele adquiriu 41 imóveis em pouco mais de dois anos e que os processos de compra e venda funcionariam como “lavagem de dinheiro”.
Na transação de 22 imóveis, gastou na compra R$ 1,8 milhão e ganhou R$ 5,6 milhões na venda, obtendo lucro de R$ 3,8 milhões. Há registro de transação em dinheiro no valor de R$ 1,5 milhão. As duas empresas criadas pelo juiz teriam o objetivo de dissimular a origem dos recursos.
Investigação
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, órgão a que o TIT está subordinado, afirma que “determinou a imediata abertura de processo administrativo a cargo da Corregedoria de Fiscalização Tributaria (CORCAT) para apuração, acompanhamento e apoio as investigações do Ministério Público e da Justiça relacionadas ao servidor Élcio Fiori Henriques”.
O Ministério Público já obteve liminar da Justiça determinando o sequestro dos bens de Élcio Fiori e das duas empresas de sua propriedade. Além da investigação por improbidade administrativa, outro setor do Ministério Público investiga a ação de Élcio na esfera criminal.
Nos próximos dias, o Ministério Público ouvirá pessoas ligadas a empresas que participaram de transações de imóveis realizadas por Élcio. Um dos objetivos é descobrir se houve conluio e uma tentativa de ajudar o juiz Élcio Fiori Henriques a fazer lavagem de dinheiro.
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