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Cerca de 330 ações por ato de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público (MP) tramitam na Justiça em Alagoas. A informação foi passada pelo coordenador do grupo de combate a improbidade, criado pelo MP, o promotor José Carlos Castro. A estimativa, segundo Castro, é que em 60% dos municípios do estado tramitam ações.
O promotor destacou que, com os trabalhos do grupo, esses números podem crescer. O motivo é porque ele busca implementar maior eficiência e celeridade na defesa da probidade na administração por parte dos gestores públicos.
O MP pretende identificar quais são as ações de responsabilidade por atos de improbidade administrativa inconclusas. “Existem muitas ações e essa não é uma meta apenas do Ministério público, mas do Judiciário que implantou, através do Conselho Nacional de Justiça, a Meta 18 que tem como objetivo que todas as ações de improbidade administrativa propostas até 2011 sejam julgadas até o final deste ano”, ressaltou.
O promotor informou que o grupo pretende abranger o estado todo. Ele disse que a estimativa é que em 90 dias o MP tenha o diagnóstico completo. “A partir de então é que nós vamos empreender esforços junto ao Judiciário e dentro das promotorias de Justiça para que isso seja efetivamente concluído”, disse.
Ele destacou que o objetivo dos trabalhos é a Justiça “A investigação e o processo em si não são a finalidade. Nosso objetivo é a Justiça, que se materializaria com a condenação ou absolvição daqueles que são acusados por isso. E também com o ressarcimento do dinheiro na medida que tenha sido desviado dos nossos cofres”, completou.
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