Mantida condenação a ex-diretor de penitenciária mineira por improbidade

maio 14, 2013
Fábio Medina Osório

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-diretor da penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, José Xavier de Souza, por improbidade administrativa. O acórdão foi publicado ontem pelo Diário Eletrônico do Judiciário.

A ação cível foi ajuizada em 2009 pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, após denuncias de que o então diretor orientava os presos a fabricarem móveis, de forma irregular, na marcenaria da unidade prisional, estabelecendo os modelos dos produtos e decidindo quanto pagar, desrespeitando todas as regras previstas na Legislação. Ele também dirigia veículo oficial, de propriedade do Estado, para fins particulares, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tendo se envolvido em colisão – o que não foi informado à Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais.

Em primeira instância, José Xavier foi condenado pela juíza Régia Ferreira de Lima, titular da 3ª Vara Cível, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que recebia e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios, por cinco anos.

Inconformado, ele impetrou recurso, porém a sentença judicial foi mantida na íntegra pelo TJMG. Afastado desde fevereiro de 2010, após liminar concedida pela juíza de primeira instância, José Xavier ainda pode recorrer da decisão.