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Manaus – Entre os procedimentos investigatórios que tramitam no Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, 31% são referentes a improbidade administrativa. O órgão possui 2.306 ações extrajudiciais nas três unidades do Estado: Manaus, Tefé e Tabatinga. Deste total, 716 envolvem denúncias ou investigação de atos ilegais contra a administração pública.
A maior parte das ações extrajudiciais está concentrada em Manaus, que contabiliza 605 ações de improbidade oriundas da capital e de outros municípios no interior. Em Tefé, há 25 investigações de improbidade e em Tabatinga, 86.
De acordo com o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Ricardo Perin Nardi, a atuação do MPF em casos de improbidade é resultado do grande concentração de recursos federais no Estado. “Infelizmente, desde sempre, há casos de pessoas que tentam se beneficiar de recursos públicos. Aí estarão os Ministérios Públicos que têm atuado bastante nesta seara”, afirmou Nardi.
O segundo maior número de investigações no MPF no Amazonas refere-se aos direitos dos povos indígenas, que contam com 242 inquéritos, além do questões relativas ao meio ambiente, com 158 ações.
Segundo o procurador-chefe, os casos de improbidade administrativa têm apresentado uma melhora nos últimos tempos. “O combate a casos de improbidade tem se intensificado nos últimos anos. A função não se resume a punir os maus administradores, mas também impedir que eles concorram a pleitos eletivos, por causa de Lei da Ficha Limpa”, ressaltou.
Nos últimos cinco anos, o MPF no Amazonas ajuizou 5.253 ações civis e penais na Justiça Federal. Deste total, 288 se transformaram em inquéritos relativos a crimes eleitorais, 244 de improbidade administrativa, 108 de peculatos, além de 209 de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.
De acordo com o procurador-chefe do MPF, em geral, os crimes eleitorais envolvem casos de boca de urna e compra de votos. “Nas eleições municipais, houve ocorrências de situações em que os eleitores acham que são atitudes naturais, mas se tratam de crimes, como oferecer brinde, por exemplo”, salientou Nardi.
Os dados sobre investigações e inquéritos abertos pelo MPF estão disponíveis no aplicativo na internet ‘Mapa da atuação do MPF’, nova ferramenta no órgão, que disponibiliza na internet dados sobre todas as unidades do MPF no País.
“Trata-se de um processo de reestruturação do MPF, que passará por modernizações para dar mais transparência a suas ações. A atualização das informações na internet está sendo feita com um dia de atraso. Em breve, a intenção é que ela seja em tempo real”, salientou o procurador-chefe do MPF.
Entre as novidades do Portal da Transparência, está a disponibilização, desde a quinta-feira passada, do mapa da atuação institucional, que exibe as ações movidas na área cível e criminal, classificadas por unidade do MPF e por tema. O segundo serviço é a consulta judicial e extrajudicial de todos os feitos que tramitam no MPF. A última ferramenta é o Diário Eletrônico do MPF, onde todos os atos oficiais da instituição são publicados, como portarias e termos de ajustamento de conduta.
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