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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília (DF), Luciana Lóssio, aceitou o pedido de liminar de Marcos Cherem (PSD) no final da tarde desta quinta-feira (13) e determinou a volta dele ao cargo de prefeito de Lavras (MG). Ainda segundo a ministra, Cherem, que teve o mandato cassado em segunda instância, fica no cargo até o julgamento do recurso pelos ministros do TSE.
Durante a manhã, Silas Costa Pereira (PSDB), que foi o segundo colocado nas eleições de 2012, havia sido diplomado para o cargo. No entanto, com a liminar concedida pelo TSE, Cherem e o vice dele, Aristides Silva Filho (PSD), permanecem no cargo de prefeito de Lavras mesmo com a diplomação de Silas Pereira.
Silas Pereira foi diplomado prefeito de Lavras apósCherem não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Erro no Diário Oficial do Estado
Marcos Cherem e Aristides Silva Filho teriam que deixar o cargo nesta quarta-feira (12) para posse do segundo colocado nas eleições de 2012, mas um erro na publicação no Diário Oficial do Estado garantiu que Cherem continuasse no cargo. A publicação tinha apenas o nome do vice-prefeito Aristides. O anúncio foi corrigido na noite da quarta-feira, com a publicação da cassação dos mandatos do prefeito e do vice.
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Cassações anteriores
Na primeira ação, no dia 9 de abril do ano passado, a Justiça acusou o prefeito de usar o jornal Tribuna de Lavras pra fazer propaganda eleitoral e que a linha editorial do jornal foi favorável ao candidato, desqualificando os adversários de campanha. A segunda ação, no dia 11 de junho, apontou que o atual prefeito fez o uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha com uma publicação nas redes sociais, prejudicado outros candidatos. A terceira ação foi no dia 18 de junho quando o juiz eleitoral de Lavras, Rodrigo Melo de Oliveira, alegou que Cherem teria gasto R$ 700 mil na contratação de 648 prestadores de serviço para a campanha enquanto era candidato. Na época, Cherem e o vice se defenderam da acusação afirmando que os gastos com a campanha não passaram de R$ 550 mil. Nas três ocasiões, Cherem e Aristides recorreram e permaneceram nos cargos.
Marcos Cherem e Aristides Filho foram cassadosNo dia 28 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu por quatro votos a um a cassação dos dois políticos. A relatora do processo, juíza Alice Birchal, disse que não ficou demonstrado que a normalidade das eleições no município tenha sido atingida pelas publicações. Segundo ela, o abuso de poder econômico e o uso indevido dos veículos de comunicação social somente são reconhecidos quando há prova segura da sua ocorrência.
No dia 8 de outubro, o juiz eleitoral de Lavras, Rodrigo Melo Oliveira, cassou pela 4ª vez em 1ª instância os mandatos do prefeito e do vice. Segundo a sentença, Cherem e Silva Filho eram suspeitos de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha eleitoral do ano passado.
Nas quatro ocasiões, Cherem e Aristides recorreram e permaneceram nos cargos. Após a publicação do resultado do embargo, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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