Justiça vê improbidade em ação do presidente da Câmara de Piracicaba (SP)

O juiz de Piracicaba (SP) Maurício Habice encaminhou ao Ministério Público Estadual a cópia de uma ação que envolve o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), depois de verificar indícios de improbidade administrativa. O magistrado pediu que a Promotoria investigue se o político fez uso indevido de recursos públicos em um processo de interesse particular.

Habice viu os indícios de irregularidade na ação em que o presidente da Câmara move contra Antônio Oswaldo Storel por calúnia e difamação. Ocorre que João Manoel usou papel timbrado do Legislativo e é defendido pelo diretor jurídico da Casa na ação, considerada particular e de interesse exclusivo do político.

“As supostas ofensas foram feitas à pessoa física, não se justificando, assim e em princípio, o ajuizamento do presente pedido em papel timbrado da Câmara dos Vereadores de Piracicaba”, explicou o juiz em sua decisão.

Improbidade

João Manoel é alvo de processo do MPE pelas mesmas razões levantadas pelo juiz, mas em outra ação de calúnia e difamação. A ação foi movida em 10 de agosto e a Promotoria do Patrimônio Público pediu a suspensão dos seus direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos por usar um servidor público para defendê-lo.

O uso de advogados da Câmara e de papel timbrado em ações de calúnia e difamação é recorrente no Legislativo e outros 10 parlamentares usam os recursos públicos em processos deste tipo.

Sem notificação
O diretor jurídico da Câmara, Robson Soares, disse que João Manoel ainda não foi notificado a respeito do caso e disse que o encaminhamento do material para a Promotoria pode acontecer nas outras ações. “Isso pode acontecer nas outras ações, mas não há problema. Existe uma lei municipal que permite isso, não creio que isso possa causar problemas. Essa questão nem será analisada por este juiz, mas pelo magistrado da Fazenda Pública”, disse.