Fábio Medina Osório ministrou aula no III Curso de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura

Na quinta-feira (8/3), Fábio Medina Osório ministrou, em Campinas (SP), aula sobre o tema “Improbidade Administrativa”, parte integrante do III Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 46% das ações de improbidade no Brasil têm sido julgadas improcedentes. “Esse é um índice alarmante. O poder investigatório precisa ser exercido à exaustão antes do ajuizamento da ação, para que se obtenham resultados. E ações sem plausibilidade deveriam ser rejeitadas sumariamente pelo Judiciário, pois o processo em si mesmo acarreta danos irreparáveis aos acusados.”, refletiu Medina Osório.

O convite foi formulado pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Antônio Carlos Vilela, e pelos coordenadores, o Desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro e os juízes Marcos de Lima Porta e Richard Pae Kim, mediador da mesa.

Na foto, Fábio Medina Osório e o juiz Richard Pae Kim.

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