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Fábio Medina Osório foi uma das principais atrações do “Colóquio sobre Probidade Administrativa”, realizado na Escola do Legislativo fluminense na tarde de quarta-feira (26/11). Ao longo do colóquio, em que dividiu a mesa com Gláucia Maria da Costa Santana, promotora do MP fluminense, Fábio conceituou Probidade em seus preceitos básicos, como a Teoria da Sanção. Medina Osório defendeu também o “direito ao erro” por parte dos gestores públicos, salientando que “nem toda ilegalidade configura um ato de improbidade”, acrescentando que “a improbidade é algo mais grave do que a mera ilegalidade, é uma ilegalidade qualificada”.
Já a promotora Gláucia Maria da Costa Santana, da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cidadania e do Patrimônio Público, endossou Medina Osório na defesa da probidade na administração pública, ao apontar para o “direito à boa administração”, concernente a todos os cidadãos. Dra. Gláucia propôs a criação de mecanismos de capacitação dos gestores públicos a partir de uma escola de serviço público que lecione noções elementares de gestão da coisa pública.
No campo do combate à corrupção, para além da prevenção aos atos ímprobos, os dois conferencistas concordaram que é necessário o diálogo interinstitucional para a boa gestão dos Termos de Ajustamento de Conduta também no âmbito da Improbidade Administrativa, sempre em defesa dos valores da democracia e da cidadania.
FOTO: Carlos Soton (Divulgação ELERJ)
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