Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
Fábio Medina Osório participou, na tarde de sexta-feira (27/09) do painel “Improbidade Administrativa em matéria ambiental e urbanística”, parte integrante da 4ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ.
Na sede desta entidade, onde Medina Osório é professor colaborador, o jurista dissertou sobre a natureza jurídica dos atos de improbidade administrativa. Como Fábio Medina Osório sustenta há muitos anos, tais atos são terreno de análise do Direito Administrativo Sancionador, visão hoje consagrada pela jurisprudência.
“Esta natureza nos impõe diversos desafios, entre eles a tipificação da improbidade culposa (cuja campanha para descaracterizá-la por reforma na Lei de Improbidade Administrativa interpreto como risco de retrocesso), a meu ver relacionada à culpa grave e à inaptidão notória, chagas da administração pública no Brasil e que se refletem em nosso atual panorama, de 14 mil obras paradas em todo o país de acordo com recente levantamento do TCU”, ressaltou.
Medina Osório compôs a mesa com o Prof. Paulo Bessa (PPGD-PP/UNIRIO) e a promotora de Justiça Glaucia Rodrigues (GAEMA/MP-RJ), com os trabalhos presididos pela desembargadora Inês de Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa.
Confira abaixo a íntegra da conferência:
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.