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O ex-prefeito de Cocal, distante 268 quilômetros ao Norte de Teresina, Francisco Antônio de Morais Fontenele, foi condenado pela Justiça Federal em mais uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). Esta é a oitava condenação das 18 ações movidas pelo MPF contra ex-gestor por crimes penais e por improbidade administrativa.
Dessa vez, o ex-prefeito de Cocal foi condenado em uma ação penal, movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha. Francisco Antônio de Morais era acusado de não prestar contas de recursos federais ao Tribunal de Contas da União (União) referentes ao ano de 2000. Os recursos no valor de R$ 38.500 mil, repassados naquele ano ao município, tinham como objetivo a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A Justiça Federal, acolhendo o pedido do MPF, condenou o ex-prefeito a três meses de detenção em regime inicialmente aberto. Como o réu já cumpriu os requisitos exigidos no Código Penal, o juiz federal Lucas Rosendo de Araújo substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Determinou, então, a prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil, mediante doação à entidade pública ou privada com destinação social, que será indicada pelo juiz da execução.
Condenações
Em 2008, Francisco Antônio de Morais foi condenado pelo crime de improbidade administrativa. No ano de 2009, o ex-prefeito sofreu quatro condenações pelos menos crimes. Outras duas condenações ocorreram nos anos de 2010 e 2012.
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