Evento em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto contou com palestrantes internacionais

novembro 28, 2013
Fábio Medina Osório

No final de outubro, o VI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, teve como grande homenageado deste ano o jurista e consultor Medina Osório Advogados, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, um dos principais nomes do Direito Administrativo brasileiro. A iniciativa partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o congresso.

Na foto, Moreira Neto na companhia de Fábio Medina Osório e do jurista argentino Juan Carlos Cassagne (esq), cuja participação no dia 23/10 foi um dos principais destaques do evento. Foto: Jorge Pinheiro (Divulgação).

No fim da tarde de 23/10, Fábio Medina Osório apresentou no evento a conferência “As Incertezas das Responsabilidades: O Direito Sancionador e os Riscos da Gestão Pública”. Nele, Medina Osório reiterou que é preciso enfrentar frontalmente o problema da insegurança jurídica em nosso país. “Há um emaranhado legislativo. Não se consegue localizar qual é a regra aplicada. Há um volume tão grande de regras que se pode caracterizar como um emaranhado”, constatou. Fábio Medina Osório defendeu também o princípio do “direito ao erro” no exercício da gestão pública: “É importante que se reconheça o direito ao erro, com margens de erro juridicamente toleradas aos agentes públicos.”, apoiou.