Entidades associativas debatem formato da AGU no Brasil

OAB/RS manifesta apoio às prerrogativas da advocacia púbica federal

Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil divulgaram manifesto com as preocupações das entidades e apontando a necessidade de reformas na AGU.

A OAB/RS manifesta seu apoio às prerrogativas da advocacia púbica federal que, por meio do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), divulgaram manifesto com as preocupações das entidades e apontando a necessidade de reformas na Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o documento, é fundamental a inserção da instituição no III Pacto Republicano, debatendo soluções contra recursos procrastinatórios, soluções administrativas de conflitos e exercício da atividade consultiva de forma autônoma. Também apontaram a necessidade de envio ao Congresso Nacional do anteprojeto que revê a Lei Complementar da AGU, visando garantir aos advogados públicos prerrogativas isonômicas com as demais funções essenciais do Judiciário. As entidades ainda defenderam que haja a implementação de uma política remuneratória condizente com funções e responsabilidades dos advogados públicos federais.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes, reiterou o compromisso da seccional com os advogados públicos e apoio ao presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes.

“Existe um comprometimento da OAB/RS com todas as carreiras da advocacia pública, que são fundamentais e indispensáveis para o funcionamento do Poder Público. A existência da advocacia pública é muito importante na atualidade, especialmente sob o aspecto da moralidade do sistema. A classe é uma garantia de combate à corrupção na gestão pública e em defesa do Estado Democrático de Direito”, reforçou Lamachia.