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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (4) que a análise do processo sobre qual político vai assumir a Prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, volta para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).
De acordo com informações do TRE, o ministro Henrique Neves considerou que o TRE de Santa Catarina deve examinar o mérito do registro de candidatos antes de avaliar o pedido de candidatura individual. Segundo o ministro, o TSE não poderia examinar os recursos, já que, se assim o fizesse, incorreria em supressão de instância, ou seja, passaria por cima o exame da questão deve ser feito TRE catarinense.
Eleito em outubro, Ivon de Souza, do PSDB, teve o pedido de impugnação pedida por integrantes do partido, em meio a disputas internas. O argumento era de que a convenção que homologou o nome dele não teria sido válida. De acordo com o TRE, em sua defesa, Ivon afirma que seu nome foi escolhido em convenção posterior do partido e que a ata com o resultado dessa convenção teria desaparecido, sendo o fato inclusive comunicado às autoridades policiais na época.
Depois de três sessões interrompidas por pedidos de mais prazos para análise e para que os advogados das partes se manifestassem os ministros do TSE deciciram, por unanimidade, que a decisão cabe ao TRE, pois foram identificadas falhas na tramitação do processo.
O advogado espera que a decisão seja para que o candidato não assuma. O TRE já tinha se posicionado contrário a validade da candidatura. “Nós temos a expectativa que o TRE vá confirmar o seu entendimento anterior, por que a decisão foi unânime”, afirma o advogado Rafael de Assis Horn, do PSDB de Palhoça.
“O Tribunal Regional Eleitoral deveria ter analisado, anteriormente, questões que não podem ser analisadas pelo TSE”, comenta Péricles Prade, advogado de Ivon de Souza. Até que o TRE decida sobre o caso, Palhoça continuará sendo governada pelo presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Nirdo Luz, o Pitanta. Se o registro for negado, o segundo colocado na eleição, Camilo Martins (PSD), poderá assumir. Porém, ainda há possibilidade de novos recursos trazerem a decisão para os ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
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