CVM quer levar a audiência operações pela Instrução 476

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) espera levar a audiência pública, até janeiro, a proposta que estenderá a realização das chamadas ofertas com esforços restritos para ações. Mais simples que ofertas comuns, as operações reguladas pela Instrução 476 hoje se restringem a debêntures. A mudança faz parte de uma série de medidas tomadas no segundo semestre do ano pelo regulador, com o intuito de estimular o acesso de pequenas e médias empresas à bolsa de valores.

A próxima reunião sobre o tema está marcada para 6 de janeiro. A diretora da CVM, Luciana Dias, diz que ainda é preciso definir pontos, como se a nova 476 atingirá tanto companhias de capital aberto quanto empresas de capital fechado. Também estão em análise o direito de preferência dos acionistas e a que tipo de informação mínima terão acesso, em especial no caso de companhias não registradas.

Atualmente, a regra é que as ofertas com esforços restritos valham para até 20 investidores superqualificados, o que ainda será definido para as ofertas de ações. “É a nossa versão do ‘private placement’ americano, quando você oferece valores mobiliários para investidores superqualificados sem esforços de vendas”, disse Luciana. Como demandam menos em termos de documentação, como o prospecto, essas ofertas têm custos menores e poderão facilitar a aproximação das empresas menores com o mercado de capitais.

Passado o capítulo da 476, restaria à CVM pensar em revisões na Instrução 480, como forma de facilitar o acesso desse grupo de empresas ao mercado acionário. A norma trata da publicação de informações, como as demonstrações financeiras e de assembleias. Entidades privadas como a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) pressionam para uma redução de exigências. Um exemplo seria que as demonstrações financeiras deixassem de ser trimestrais e passassem a ser semestrais para o segmento, a exemplo do que ocorre na Inglaterra.”Vamos analisar se há algum tipo de flexibilidade que podemos dar na 480. Mas é uma discussão que ainda não começamos e deve demorar mais”, disse.

A CVM pôs em audiência pública nesta quinta-feira, 12, uma reforma na Instrução 409/04, criando os fundos de investimento em ações – mercado de acesso. Eles terão como política aplicar 2/3 de seu patrimônio em companhias deste segmento. Também aguarda comentários sobre mudanças que vão permitir investimentos de fundos de investimento em participações (FIPs) em empresas de capital fechado.