CVM deve discutir o voto pela internet no segundo semestre

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – a autarquia reguladora do mercado de capitais brasileiro – deverá voltar a discutir o voto eletrônico pela Internet em assembleias de acionistas no segundo semestre de 2014. 

“Vamos discutir essa minuta que regulamenta o voto a distância no próximo semestre. O principal problema está ligado à cadeia de representação do voto. A CVM quer consultar o mercado e qualquer sugestão é bem-vinda”, convidou a diretora da CVM, Luciana Dias, ao público de 130 inscritos do evento do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), realizado na última sexta-feira, em São Paulo. 

Ao DCI, a diretora contou que nos Estados Unidos e na Europa a experiência já praticada é a existência de boletos eletrônicos e manuais para votação em assembleia. “Os votos em boletos são enviados eletronicamente pela internet, ou impressos enviados pelo correio”, disse Luciana Dias. 

A novidade que será avaliada pela CVM tem como objetivo permitir uma maior participação dos investidores minoritários nas assembleias das companhias abertas. “A realidade atual é de assembleias esvaziadas, só com a presença de controladores e de representantes de escritórios [de advocacia]. É missão do RI [departamento de Relações com Investidores] buscar quórum [presença] para as reuniões, muitas vezes, uma assembleia dependendo do assunto a ser deliberado precisa de quórum mínimo”, relatou o vice-presidente do Ibri, André Luiz Gonçalves, também representante do RI da Fibria. 

Aos executivos, Luciana Dias relatou as dificuldades de proporcionar que investidores estrangeiros de recibos de ações (ADRs) ou estrangeiros que voltam por procuração de fazer valer o seu direito de participação nas assembleias. “Para se fazer uma procuração lá fora precisa passar pelo consulado, e se o processo for bem ágil pode demorar entre 8 a 15 dias”, contou a diretora. 

Ela narrou que os fundos de investimentos estrangeiros também passam por dificuldades. “Se um fundo segue o Ibovespa, tem que entregar papéis para 70 companhias”, exemplificou. 

Entre as soluções que estão sendo estudadas para diminuir essas etapas, Luciana diz que os administradores ou gestores das carteiras poderão representar seus clientes. “A Anbima [Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais] já sabe quais são os gestores, e isso facilitaria a representação dos fundos”, apontou. 

No início de fevereiro, a CVM publicou o ofício circular n° 1 de 2014 que serve como manual de boas práticas para a convocação de assembleias. “São 139 itens e subitens em 9 capítulos com o objetivo de fomentar maior transparência nas informações e facilitar a participação dos acionistas nas assembleias”, disse o assistente da Superintendência de Relações com Empresas, Dov Rawet. 

Entre as recomendações do ofício está a orientação para que as companhias divulguem se haverá a utilização de voto múltiplo nas assembleias, e a orientação para que as companhias divulguem informações de candidatos propostos por não-controladores com a mesma transparência e divulgação dada aos candidatos propostos pelos controladores. 

“Para se ter sucesso no voto múltiplo é preciso ter estratégia, como o pedido de voto múltiplo pode ser feito até 48 horas de antecedência da assembleia, isso gera muito ansiedade nos controladores, é importante se preparar para o voto múltiplo, mesmo tendo 51% das ações, o controlador pode perder a maioria no Conselho de Administração”, alertou a sócia do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, Gyedre Oliveira. 

No Brasil, a prática nas assembleias ainda é de voto em chapa, mas essa realidade está mudando com o ativismo de alguns fundos que desejam ser representados nos Conselhos de Administração ou nos Conselhos Fiscais. 

“A eleição de chapa não é mais tão interessante, temos um movimento de promover o maior engajamento dos investidores. Na Inglaterra foi atribuído maior responsabilidade dos investidores na gestão e supervisão dos investimentos”, lembrou Gonzalo Cardoner, da consultoria Sodali. 

Autorregulação 

Dados da BM&FBovespa mostram que o número de notificações por irregularidades na convocação de assembleias caiu 49% no ano passado para 94 notificações em 2013, ante 184 em 2012. 

Entre os principais erros ainda persistentes está “a confusão” sobre a entrega das demonstrações financeiras; a não apresentação de documentos previstos na legislação; a não observância do prazo de 30 dias da convocação; a não informação na ata e ou sumário do valor do dividendo por ação, mas apenas do montante total; o não atendimento do prazo previsto para envio do sumário de deliberação da assembleia; e erros de preenchimento. “No caso de erro no valor do dividendo por ação, o papel pode ser suspenso”, alertou André Pitta, da área de regulação da BM&FBovespa.

Fonte: Jornal DCI-24/02/2014