Conceito e Tipologia dos Atos de Improbidade – Fábio Medina Osório

Palestrante: Fábio Medina Osório.
Mestre em Direito Público pela UFRGS e Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid; Professor colaborador e membro do Núcleo de Direitos Humanos e Política Criminal da UFRGS; Consultor externo da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e professor da Escola Superior do Ministério Público.

Tema: CONCEITO E TIPOLOGIA DOS ATOS DE IMPROBIDADE
Evento: Curso sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos
Data: 10 e 11 de maio de 2012
Local: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Regime jurídico aplicado a teoria da tipicidade, especialmente, ao regime jurídico inerente a esse devido processo legal punitivo. Direito administrativo sancionador. Direito fundamental à boa governança do poder público é violado.