Combate à Corrupção Deve Ser Por Meio de Estruturas Preventivas, defende Medina Osório na FUG

Foto: Lucas Alvares (Comunicação Medina Osório Advogados)

Em prosseguimento ao “Ciclo de Palestras Rio de Janeiro em Evidência”, realizado pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB-RJ, o jurista Fábio Medina Osório proferiu palestra sobre um dos temas mais importantes da atual política brasileira: “Teoria da Improbidade Administrativa: o Impacto da Má Gestão Pública nas Sociedades Contemporâneas e a Importância da ética da responsabilidade”.

A palestra de Medina Osório teve como principal fundamento o livro dele, “Teoria da Improbidade Administrativa”, obra de referência, em sua terceira edição, comentada e revisada, pela Revista dos Tribunais. E na abertura do evento, o presidente da FUG, Amaury Cardoso, destacou justamente a utilidade jurídica da obra de Medina Osório, seja entre os políticos ou os administradores públicos e da iniciativa privada. “Houve um fortalecimento das instituições fiscalizadoras, a questão da má gestão pública ganhou efetivamente um salto em termos de importância, de discussão”, ponderou Medina Osório.

Para o autor de “Teoria da Improbidade Administrativa”, a expansão dos debates a respeito do tema ganhou fôlego com o escândalo americano de Watergate, no governo Nixon, e de lá para cá, não diminuiu a marcha. “Hoje, a preocupação da Rússia é mostrar estatísticas dos seus altos tribunais sobre combate à corrupção. É uma preocupação mundial”, constatou.

Medina Osório alertou, ao lado do presidente estadual da FUG, Amaury Cardoso: “Nós estamos vivendo um momento de enorme insegurança jurídica. Temos, de um lado, uma expectativa legítima de que os recursos públicos sejam bem utilizados, mas há também que se considerar que existe um sistema disfuncional por essência, e que lida com o direito ao erro, é a natureza humana. As grandes transformações perpassam mudanças culturais e políticas que traduzem o coração das democracias. Elas não podem ser impostas de cima pra baixo pelo movimento autoritário de instituições fiscalizadoras, mas sim pela participação do povo, por sua conscientização, por canais democráticos”, apontou.

Medina Osório defendeu uma maior integração entre prefeitos e seus defensores para ações preventivas: “A corrupção é um tema que mobiliza a opinião pública e a imprensa. Ela pode ser combatida por meio de estruturas preventivas na tomada da decisões, com um diálogo mais estreito entre o técnico e o político. O político entendendo que precisa se cercar de balizas técnicas, inclusive para o bem da própria imagem, e o técnico que, ao se aproximar do político, passa a ter uma outra visão em termos de fundamentação, considerou.

Com o audiório lotado de filiados da FUG, o evento contou com a participação do presidente Amaury Cardoso, do Subsecretário de Habitação do estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paixão, além de ter sido especialmente prestigiado pelos gestores de Porciúncula. A prefeita do município, Mirian Magda e o vice, Edson Ferreira, que viajaram ao Rio para ouvir a palestra.

“Vou voltar para minha cidade mais segura, porque agora sei que posso recorrer a uma assessoria
jurídica para me ajudar a administrar corretamente sem criar uma gestão problemática”, desabafou a prefeita, visivelmente satisfeita com o que pode aprender durante a palestra.