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O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) apoiou a realização, no próximo dia 16/4, do Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas, que foi promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, o presidente do IIEDE e da Comissão, Fábio Medina Osório, proferiu palestra de abertura e, em seguida, recebeu juristas brasileiros que se debruçaram sobre a temática do Direito Administrativo Sancionador, em painéis que analisaram temas como “Direito Administrativo Sancionador Tributário”, “Direito Administrativo Sancionador e Agências Reguladoras”, “Direito Administrativo Sancionador e Consensualidade” e “Direito Administrativo Sancionador e Tutela de Probidade”.
O webinário contou com as participações, além de Medina Osório, do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) e dos pensadores do Direito Renato Lopes Becho (PUC/SP), Marília Barros Xavier (advogada), Edílson Pereira Nobre Júnior (UFPE), Vladimir Rocha França (UFRN), Flávio Henrique Unes Pereira (IDP), José Roberto Pimenta de Oliveira (PUC/SP), Rafael Munhoz de Mello (presidente da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná), Alice Voronoff (diretora acadêmica do Idasan), Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP), Márcio Cammarosano (PUC/SP) e Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR).
Como mediadores, estiveram presentes Augusto Neves dal Pozzo (PUC/SP), Calil Simão (presidente do Instituto Brasileiro de Combate à Corrupção), Ricardo Breier (presidente da OAB/RS) e Wallace Paiva Martins Júnior (Universidade Católica de Santos).
O Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas teve o apoio, além do IIEDE, da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional), do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (Idasan), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
Confira abaixo a íntegra da transmissão do seminário:
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