CNMP realizará Audiência Pública para debater regulamentação de TAC’s

novembro 22, 2013
Fábio Medina Osório

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, na próxima terça-feira (26/11), Audiência Pública para discutir a possibilidade de regulamentar os institutos da Recomendação e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A audiência será coordenada pelo Conselheiro Jarbas Soares, Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais, à qual está vinculado o Grupo de Estudos que trata do tema.

A CONAMP, convidada para o ato, enviará Colega com experiência na área, visando a levar ao Colegiado Nacional as preocupações, sugestões e observações da classe no que tange à regulamentação da matéria.

Eventuais sugestões ou observações sobre o tema devem ser remetidas, incontinenti, ao e-mail: assessoriavp@amprs.org.br.

O material recebido será encaminhado ao Colega que representará a CONAMP na audiência.

Segue, em anexo, cópia da minuta de Resolução a ser examinada na Audiência Pública.

Para visualizar o ato convocatório da AP, acesse o link:

http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Comissoes/DireitosFundamentais/Audiencia/Edital_nº_02_-_TAC.pdf

Atenciosamente,

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto,

Presidente da AMP-RS