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OAB/RS manifesta apoio às prerrogativas da advocacia púbica federal Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil divulgaram manifesto
A Mendesprev Sociedade Previdenciária, societária da Mendes Júnior Engenharia S/A, está proibida de levantar qualquer valor depositado como precatório de R$ 6,448 milhões, relativo ao
A presidenta da República, Dilma Rousseff, designou hoje, 18, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, Áureo Lidio Moreira Ribeiro, para exercer
O juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara da Justiça Federal no DF, julgou procedente o pedido da União dos Advogados Públicos Federais do
Novo Código Penal e o mercado de capitaisPor Julya S. M. Wellisch A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (30/7) aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard Antônio Lippmann
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