Liminar que garante participação de empresa em licitação no Ceará continua em vigor
A Ello Serviços de Mão de Obra Ltda. pode participar de pregão da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) sem cumprir todas
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O estado do Piauí não conseguiu suspender liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência de candidatos em concurso público para o cargo
Visando “aumentar as chances” de sucesso de seu pedido, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau entrou com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade distintas no Supremo
Constatada pela própria administração a prescrição da pretensão punitiva do Estado, é ilegítima a exoneração de ofício de servidor, sem o devido processo administrativo,
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a reunião convocada pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio e do Sesc/Senac, Antonio Oliveira Santos, para as
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A liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. Todos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de réu acusado de praticar apropriação indébita em razão de
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 3298) ajuizada pela prefeita eleita do
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que assegurou a expedição de diploma de conclusão de curso superior à estudante que não
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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