As sanções da Lei Federal n° 8429 de 1992 aos atos de improbidade administrativa. Revista do Foro, v. 103, pp. 11/22, 1999. Compartilhe Share on

Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à luz da ECF – 19 de 1998. Revista dos Tribunais, v. 764, pp. 46/59, 1999 Compartilhe Share on facebook

O uso da máquina administrativa e as finalidades privadas dos agentes públicos: observações sobre a Lei Federal n° 9504 de 1997 a luz da Constituição

Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? Revista dos Tribunais, v. 770, pp. 53/92, 2000. Compartilhe Share on facebook

Direito administrativo sancionador e direito penal: quais os limites do ius puniendi estatal na repressão aos atos de improbidade administrativa? Revista Ibero-Americana de Ciências Penais,

O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos. Palestras – Curso de atualização para magistrados, pp. 457/474, 2001. Compartilhe Share on facebook Share on twitter

Serviço Público de Televisão à luz do sistema espanhol. Revista Trimestral de Direito Público, v. 31, pp. 138/162, 2002. Compartilhe Share on facebook Share on

Uma reflexão sobre a improbidade culposa. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 46, pp. 67/78, 2002. Compartilhe Share on

Pode o Ministério Público investigar diretamente ilícitos criminais? Revista IBCCRIM, 2003 Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp Share on telegram Mais

Sistema penitenciário e parcerias público-privadas: novos horizontes. Jus Navigandi, 2005 Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp Share on telegram Mais Posts