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BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta segunda-feira, sem restrições, o aumento de participação da Previ no capital social da CPFL Energias Renováveis. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”.
A operação está inserida no contexto da oferta pública de ações primária e secundária realizada pela CPFL. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, elevou sua participação na companhia de energia de aproximadamente 18,9% para 24,95% do capital social e votante.
“A operação notificada representa apenas o aumento da participação detida pela Previ no capital social da CPFL-R e não implicará nova sobreposição horizontal ou integração vertical entre as atividades das partes, tampouco gerará efeitos concorrenciais relevantes em qualquer mercado relevante”, informou o relatório do Cade.
“No extremo, poderia se considerar que a operação suscitaria uma pequena sobreposição entre as atividades das partes, haja vista os demais investimentos detidos pela Previ. Isso porque a Previ possui em seu portfólio uma participação de aproximadamente 49% no capital social da Neoenergia S.A., empresa que também atua no setor de energia elétrica no Brasil. Não obstante, ainda nessa hipótese, a operação é incapaz de gerar efeitos negativos em qualquer mercado que venha a ser considerado.”
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