Cade aprova aquisição de parte da OAS Óleo e Gás pelo fundo do FGTS

BRASÍLIA  –  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a entrada do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) no capital  da OAS Óleo e Gás. A decisão foi tomada no âmbito da Superintendência-geral do órgão de defesa da concorrência e divulgada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira.

Na parte disponibilizada da documentação do processo, o Cade não informa valores da transação nem o percentual da participação minoritária que FI-FGTS está adquirindo da OAS. 

A aquisição resultará em aumento de participação indireta do fundo  em cinco sociedades de propósito específico (SPEs) detentoras de igual número de sondas de perfuração para exploração de petróleo e gás em águas profundas. 

O FI-FGTS já detinha 5,8% dessas cinco sondas, indiretamente, por intermédio do FIP Sondas, controlador da Sete Brasil, que detém 75% do capital das SPEs. 

A participação aumentará por intermédio da Seaworth, dona  dos restantes 25% das sondas e que tem  a OAS Óleo e Gás entre seus sócios minoritários.

O Cade avaliou que a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial.

Formado com recursos segregados do FGTS, o FI-FGTS foi criado a partir da autorização dada pela Lei 11.491/2007 para reforçar investimentos de interesse do governo em infraestrutura.