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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil para investigar se as companhias cometeram infrações à ordem econômica, como denuncia a empresa Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.
Segundo o documento, Unilever e Nestlé podem ter violado artigos da antiga e da atual lei de concorrência, especialmente no que se refere a merchandising. As empresas são acusadas, por exemplo, de limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado e de exigir ou conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa. As duas empresas devem apresentar defesa e provas no prazo de 30 dias.
Se comprovada a prática de infração à ordem econômica, as empresas estarão sujeitas, entre outras penalidades, à multa que varia de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento bruto obtido no último exercício à instauração do processo administrativo no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.
A informação sobre a apuração preliminar do Cade está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU) em despacho assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade Diogo Thomson de Andrade.
(com Estadão Conteúdo)
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