Promulgada PEC que cria novos TRFs
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs, em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. É 73ª emenda à CF. De acordo
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Paulo César dos Santos 31.05.2013 às 11:59 Recorro às felizes palavras de Luiz Rascovski, em recente artigo: ““Por mais utópico que se possa ser, impossível acreditar
Conta o jornalista Zé Otávio, em seu blog, que o ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), foi excluído pela Justiça das investigações da Operação Antissepsia —
“Um caso de má administração do dinheiro público está chamando atenção no município de Itapajé (distante 142 quilômetros de Fortaleza). O ex-prefeito do município, João
Com o objetivo de agilizar o julgamento de ações que envolvam o crime de impobridade administrativa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançará
BRASÍLIA — A indicação do advogado Luís Roberto Barroso para ser o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira no plenário
A Justiça Federal de Linhares (ES) vai julgar o processo que apura acusação de improbidade administrativa envolvendo o município vizinho de Aracruz e uma construtora,
SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que editou a instrução para tornar mais eficiente o combate e a prevenção à lavagem
A Justiça Federal absolveu o médico ginecologista Luiz Fernando Colturato em ação civil na qual o Ministério Público Federal o acusava de ter cometido improbidade
A Câmara Municipal do município de Rosário aprovou em sessão ordinária na noite de ontem segunda-feira (03), o decreto que pede o afastamento da prefeita
O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado realizará em 2 de agosto, no auditório da FECOMERCIO, no Rio de Janeiro (RJ), o “Seminário Devido
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PRESIDENTE VARGAS – O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 20, com uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal por ato de
Cinco cidades brasileiras tiveram novas eleições e obrigaram os eleitores a voltar às urnas no último domingo (2) para escolher novos prefeitos. Os resultados foram
Pesquisa global revelou a visão das empresas dos setores financeiro, da construção e da energia em relação à arbitragem internacional. O estudo intitulado International Arbitration Survey
Com o objetivo de tornar as informações publicadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ainda mais transparentes, a Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, no
Fábio Medina Osório foi um dos palestrantes de seminário do IDP. O III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, organizado pelas Escolas de
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No Brasil, as discussões em torno ao formato, prerrogativas e atribuições das instituições republicanas tendem a uma lamentável contaminação por matizes corporativistas. No caso da
A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liberdade aos quatro homens presos acusados de envolvimento no incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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