A 8ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado de
Convidar servidores públicos para uma reunião e pedir a eles que divulguem pontos favoráveis da campanha é abuso de poder político. Por conta disso, o
Por 32 votos a 10, os vereadores de Salvador aprovaram, na tarde desta segunda-feira (30), o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitando as contas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é a esfera governamental que vai decidir se a TIM Participações terá que ser vendida, caso a espanhola
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 31259 para suspender acórdãos do Tribunal de Contas da
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda do controle da Marina da Glória, no Rio de Janeiro, para uma holding
À frente do órgão que fiscaliza a compra e venda de ações, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, estará nesta terça-feira, dia 1º, na
No último dia 16 de setembro, faleceu, em sua residência, em Madri, na Principe de Vergara, o jurista espanhol Eduardo García de Enterría, aos 90
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação entre a Maxwell (Mauritius) Pte Ltd. e Amyris Inc., segundo
Depois de quase um ano de espera, na noite desta quinta-feira (26) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade aceitar o pedido de candidatura
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu o registro de companhia aberta para a UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, conhecida como Usina Termelétrica
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Brasília – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo, após denúncias de atuação de um cartel na produção e beneficiamento
Faleceu no último dia 16/9, em Madri, o jurista espanhol Eduardo García de Enterría (1923-2013) aos 90 anos de idade. García de Enterría, como ficou
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, em sessão desta terça-feira (24), o mandato do prefeito de Americana (SP), Diego De Nadai (PSDB), e do vice Seme Calil
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Atibaia que condenou um ex-prefeito de Jarinu
Brasília – A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração entre a Dufry South America Investments
RIO – O banco Société Générale Brasil solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um credenciamento para atuar na administração de carteira de valores mobiliários
O prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB), e a vice-prefeita, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), foram cassados na tarde desta segunda-feira,
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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