Não é possível falar em conduta dolosa na dispensa de licitação para contratação de organização social quando o Ministério Público se manifesta favorável à contratação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem (9), acordo de cooperação entre a Serasa e o SPC Brasil. Pelo convênio, anunciado em 2011,
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (8) o ex-governador Joaquim Roriz e dois ex-integrantes do GDF por improbidade administrativa. Cabe recurso à decisão.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou crime contra a administração
Os eleitores de mais um município mineiro voltam às urnas, no próximo dia 1º de dezembro, para eleger prefeito e vice-presidente da cidade. Água Boa,
BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pelo grupo Dow, dono da Dow Química, de 30% do capital social da
São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está em processo de formalização do planejamento estratégico para 2023, de acordo com o presidente da
Fábio Medina Osório participou na última quarta-feira (2/10) do II Congresso Internacional de Direito do Estado, ocorrido em Belo Horizonte (MG). Nele, Medina Osório foi
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil para investigar se as companhias cometeram infrações
Em tempos de processos eletrônicos, na era digital, transformou-se radicalmente o modelo de acesso à justiça. Antes, conhecia-se o Advogado local, aquele que dominava o
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode levar a julgamento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu braço de participações, o BNDESPar, e
O vice-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, tomou posse como prefeito da cidade nesta quarta-feira (2). Novo chefe
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (2), emitiu pareceres contrários à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo atual prefeito de São
O senador Cícero Lucena (PSDB) foi inocentado pela Justiça Federal da prática de improbidade administrativa durante a execução do Convênio nº 395/2003, firmado com o
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a troca de ações entre o francês Casino e a holding de investimentos de Abilio
PORTO ALEGRE – O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, disse em Porto Alegre que a autarquia está “muito confortável” em relação
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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