São princípios que presidem a Administração Pública – moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade administrativa. Já dizia Ruy Cirne Lima, um dos maiores juristas do país,
Na quinta-feira (24/7), portaria da OAB Nacional assinada por seu presidente, Felipe Santa Cruz, estabeleceu a criação da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador escolheu
O compliance pode ser entendido como instrumento de autocontrole de gestão, cada vez mais necessário para mitigar riscos a empresas nacionais e estrangeiras, que têm investido pesadamente
Há uma especulação em relação aos desdobramentos jurídicos decorrentes do material obtido pelo site The Intercept, envolvendo supostas conversas entre interlocutores da Lava-Jato, notadamente o
Fábio Medina Osório participará, em 30/8, do II Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, promovido pela Escola da Magistratura daquele estado, sediada
Na sexta-feira (16/08), Fábio Medina Osório conferenciou na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro no simpósio “LINDB e a Administração Pública”, a
O advogado Fabio Medina Osório, ex-AGU, se manifestou neste sábado sobre a determinação do TCU para que Paulo Guedes e o presidente do Coaf, Roberto Leal, prestem
Um dos elementos mais perturbadores da atualidade é a proliferação de normas em meio a uma verdadeira cultura de regulamentação. A começar pela volumosa Constituição,
No dia 16/08, Fábio Medina Osório participará na capital fluminense do simpósio “LNDB e Administração Pública”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio
As linhas-mestras dos processos penais, na Europa e nos Estados Unidos, sinalizam crescente equilíbrio entre direitos das vítimas e dos investigados. Mas percebe-se uma diferenciação
LUCAS RAGAZZI Em conversa com a coluna, o ex-advogado geral da União Fábio Medina Osório afirmou que é “impossível” abrir investigação, decretar a suspeição do
O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório disse que o Supremo pode criar um perigoso precedente se resolver levar em contas as mensagens roubadas de
ROBSON BONIN Juristas que acompanham os desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal, da crise dos vazamentos do Telegram apostam que os ministros dificilmente irão aceitar o uso
Na manhã de 11/6, na cerimônia de entrega da medalha do Mérito Naval da Marinha do Brasil, na capital federal, Fábio Medina Osório recebeu a
É com imensa tristeza e pesar que registro meus sentimentos pela perda irreparável do ilustre presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, o jurista
O jornal “O Estado do Maranhão” apresentou, em sua edição do fim de semana, entrevista com Fábio Medina Osório realizada pelo jornalista Ismael Araújo, sobre
Fábio Medina Osório foi entrevistado em 28/5 pelo jornalista Douglas Pinto do Bom Dia Mirante, da afiliada da Rede Globo em São Luís (MA). Em
Na segunda-feira (27/5), Fábio Medina Osório apresentou a conferência de encerramento do VIII Simpósio Jurídico da Universidade CEUMA, em São Luís (MA). O tema da
A falsa discussão sobre prioridade de projetos que tramitam no Congresso – se o da Previdência ou o anticrime – revela, em realidade, o pano
Na manhã de quinta-feira (9/5), conferenciei no seminário “Novas Perspectivas no Combate à Improbidade Administrativa e aos Crimes contra Administrativa Pública (Série Diálogos)”, promovido pelo
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
