Hoje, 23 de janeiro, é comemorado o Dia Mundial da Liberdade. A data, criada pela ONU e proclamada pela UNESCO, impõe reflexões. Direito natural, observável na natureza na insubmissão dos seres ao cárcere, a liberdade é a essência do pensamento moderno. Por seu exercício de face humana, introduziu na realidade moderna o Homem como centro das discussões existenciais e sociais. É ela que fundamenta o princípio da busca pela felicidade, postulado filosófico que dá sentido à vida.
Mas quais os limites da liberdade? Não é possível acionar o princípio da liberdade para violar as liberdades alheias. Por exemplo: a liberdade de expressão, enquanto valor democrático fundamental, não dá ao indivíduo o direito de apregoar a perseguição de grupos sociais. Alguém que prega, hipoteticamente, em seu perfil nas redes sociais o extermínio de judeus não está exercendo liberdades, mas violando-as.
Tampouco as salutares liberdades econômicas, outro pilar moderno, concedem o direito à prática de fraudes no mercado. O desonesto, o fraudador, instrumentalizam suposta liberdade de ação para macular o princípio da boa fé, caro a qualquer negociação.
A liberdade de imprensa, sem a qual a democracia é inviável, não é justificativa para a prática de extorsões por veículos jornalísticos. A história do Brasil do século XX registra diversas ocasiões em que grupos de comunicação fizeram campanhas públicas contra cidadãos ou empresas, prontamente suspensas quando determinadas vontades foram saciadas. Não existe a liberdade de chantagear.
Por isso, o liberalismo enquanto sistema democrático que contempla as liberdades civis, políticas e sociais é tão completo. Admite em seu bojo os freios e contrapesos que impõem limites ao arbítrio, seja a partir da ação do Estado, de grupos econômicos ou de indivíduos. A liberdade é um valor inegociável, mas seu exercício exige responsabilidade individual e compromisso com a coletividade.
