Cade decidirá se TIM precisará ser vendida, diz ministro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é a esfera governamental que vai decidir se a TIM Participações terá que ser vendida, caso a espanhola Telefônica assuma o controle da Telecom Italia, dona da TIM, disse nesta segunda-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Logo após o anúncio, semana passada, de acordo da Telefônica para gradualmente assegurar o controle na Telecom Italia, Bernardo dissera que as autoridades brasileiras não permitiriam que a Telefónica controlasse da TIM e a Vivo e que exigiria a venda de uma delas. Depois, a presidente Dilma Rousseff disse que a decisão seria do Cade. “A presidente Dilma está totalmente certa e o Cade tem que examinar a concentração de mercado. Não devemos ficar falando porque a briga não é aqui no Brasil”, declarou.

Na última semana, a Telefônica, atualmente maior acionista da Telecom Italia e dona da marca Vivo no Brasil, anunciou acordo para aumentar sua participação na rival em uma operação complexa formada por várias etapas e que poderá, no final, permitir ao grupo espanhol controlar o conselho de administração da companhia italiana que opera no mercado nacional com a marca TIM.

A Telefônica poderá gradualmente obter controle total sobre a Telco, num movimento que poderia criar problemas junto a autoridades de defesa da concorrência no Brasil, onde Telefônica e Telecom Italia são competidores diretos. O acordo entre a Telefônica e acionistas italianos na holding Telco, controladora da Telecom Italia, deve passar ainda pelos órgãos reguladores brasileiros. A Vivo concentra atualmente 28,7% do mercado nacional de telefonia celular e a Tim vem logo atrás, com 27,2%.

Um conselheiro da Anatel afirmou que o eventual controle de Vivo e TIM Participações pelo grupo espanhol geraria uma “concentração muito forte e não bem-vinda” no mercado brasileiro, mas fontes da Anatel e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já haviam dito que as autoridades brasileiras não devem permitir que Vivo e TIM estejam sob o mesmo controle. O Cade afirmou que ainda não foi notificado sobre a operação.

Veja a seguir os principais aspectos do acordo:
– A holding Telco é a maior acionista da Telecom Italia, com uma participação de 22,4%. A Telco controla o conselho de administração da Telecom Italia detendo nove dos 14 membros totais. A Telco é controlada pela Telefônica junto com os bancos italianos Mediobanca e Intesa Sanpaolo e a seguradora Generali.
– Antes do acordo, a Telefônica tinha participação de 46,2% na Telco, equivalente a cerca de 10% das ações da Telecom Italia. O Mediobanca tinha fatia de 30,6% e Intesa Sanpaolo e Generali de 11,6% cada.
– O acordo permitirá à Telefônica tomar controle sobre toda a participação de 22,4% da Telco na Telecom Italia após vários passos.

Fase 1:
– Na primeira etapa, a Telefônica aumentará sua participação na Telco de 46,2% para 66%, mas não vai ampliar seus direitos de voto na Telecom Italia. Nesta fase, a empresa espanhola vai participar de aumento de capital de 324 milhões de euros da Telco, usando como base valor de 1,09 euro por ação da Telecom Italia.
– Isso vai elevar a participação indireta da Telefônica na Telecom Italia para cerca de 14,5% ante 10% atualmente.
– Ao mesmo tempo, a companhia comprará de acionistas italianos da Telco uma porção dos bônus da holding em troca de ações ordinárias da Telefônica ao preço de 10,86 euros por ação.
– A Telco usará os recursos do primeiro aumento de capital para pagar dívida financeira que vence em novembro de 2013.

Fase 2:
– Na segunda etapa do acordo, a Telefónica vai participar de uma segunda rodada de aumento de capital da Telco avaliada em 117 milhões de euros para aumentar sua participação na holding para 70%. Os direitos de voto da Telefónica na Telco continuarão em 46,2%, apesar da empresa espanhola passar a deter 15,4% da Telecom Italia.

Fase 3:
– A partir de janeiro de 2014, mediante aprovações de autoridades regulatórias e de defesa da concorrência em mercados importantes que incluem Brasil e Argentina, a Telefônica terá direito de comprar todas as ações da Telecom Italia remanescentes entre os sócios italianos da Telco a um preço não inferior a 1,10 euro por papel. Isso dará à Telefônica controle total sobre a Telco e participação de 22,4% na Telecom Italia, que no Brasil controla a TIM Participações. Neste momento, a Telefônica, que controla a Vivo no Brasil, terá também direitos totais de voto na Telco.
– A Telefônica também será obrigada a comprar, a valor nominal, todos os bônus em circulação da Telco detidos pelos investidores italianos. O pagamento será em dinheiro e/ou ações da Telefônica, a critério da empresa espanhola.
– Assim que a Telefónica assumir mais de 50% de voto na Telco, a empresa também terá direito a indicar metade dos 10 membros do conselho na Telco, que atualmente já indica a maioria dos membros no conselho de administração da Telecom Italia.
– Cada acionista da Telco terá direito de deixar a holding e possuir ações da Telecom Italia diretamente, primeiramente entre 15 a 30 de junho de 2014 e depois entre 1º a 15 de fevereiro de 2015.